Sete acusados por fraude dos repelentes

Compra superfaturada causou prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos

A compra superfaturada de repelentes, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Um crime que levou ao indiciamento de sete pessoas após investigação policial e cujos pedidos de prisão já foram feitos. Três delas eram servidoras da Saúde e outras quatro atuavam em empresas privadas, incluindo a fornecedora do produto.

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As investigações foram conduzidas pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), que concluiu seu relatório e o enviou para a 4ª Vara Criminal de Vitória na última sexta-feira. O material – a que A GAZETA teve acesso com exclusividade –, não deixa dúvidas sobre a participação e a responsabilização dos sete indiciados.

Segundo o documento, eles “fraudaram e frustraram, mediante ajuste prévio e combinação de propostas, os procedimentos administrativos de compra emergencial de repelentes (duas vezes), assim como devassaram sigilo de propostas em compra emergencial, além de elevarem o preço injustificadamente e abusivamente dos produtos, tornando o contrato mais oneroso para o Estado”.

MENTOR

O ex-subsecretário de Saúde, José Hermínio Ribeiro, que chegou a ser preso durante as investigações, é apontado como um dos principais mentores da fraude.

Segundo as investigações, ele orquestrou a fraude, preparou o termo de referência para a compra (com as especificações do produto), de próprio punho, se esforçou para viabilizar todas as etapas, ultrapassando até as atribuições de seu cargo. E mais, aumentou o limite de unidades a serem compradas – de 50 mil para 75 mil –, e estabeleceu um percentual de princípio ativo do produto para eliminar empresas.

Ribeiro também garantiu rapidez no pagamento da empresa vencedora da concorrência, a Silvestre Labs. “Nossa experiência vem mostrando que o Estado é moroso no pagamento com seus fornecedores, na maioria das vezes. Nesta investigação presenciamos o oposto a isso, com a celeridade do ex-subsecretário, sempre proativo para o pagamento da venda”, diz o relatório do Nuroc.

A compra superfaturada foi denunciada por A GAZETA em abril do ano passado. Em janeiro daquele ano a Sesa comprou 75 mil unidades de repelentes com princípio ativo DEET 8%, pagando R$ 1.762.500, cerca de R$ 23,50 por cada frasco.

O valor unitário era quase três vezes o preço do produto adquirido pela Prefeitura da Serra (R$ 8,80 cada). Os repelentes eram de marcas diferentes, mas tinham o mesmo princípio ativo, volume unitário e foram comprados no mesmo período.

Após as denúncias, uma investigação foi iniciada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) e, posteriormente, transferida para o Nuroc após a constatação de ações criminosas.

Em uma operação policial - Alquimia - o então subsecretário foi preso. Documentos apreendidos na casa dele pelos policiais do Nuroc ajudaram a comprovar a fraude. Posteriormente ele foi liberado pela Justiça.

Na ocasião das denúncias no jornal, uma segunda compra de repelentes - na mesma quantidade e valor - estava para ser feita. “Só não foi levado a cabo por motivos alheios a vontade dos investigados, haja vista que explodiu na mídia jornalística a notícia de compra superfaturada dos repelentes”, diz o relatório do Nuroc.

OUTROS

Da Sesa, também foram indiciados outros dois servidores que tinham ligação direta com o ex-subsecretário. Dentre os outros quatro, dois são da empresa Silvestre Lab, que vendeu os repelentes com valor bem acima do mercado. Outros dois são da MPX Consultoria, que teria fornecido uma proposta que favoreceu a vitória da Silvestre. Por esta ação, segundo a investigação, a MPX teria recebido uma comissão de R$ 264 mil.

Também foi encontrado na casa de Hermínio, pelos policiais, uma cinta de dinheiro “que acondicionava R$ 10 mil reais”, segundo o relatório que será analisado pelo Ministério Público Estadual, a quem caberá fazer a denúncia dos acusados.

AS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DO NUROC

Indiciados

José Hermínio Ribeiro, ex-subsecretário de Saúde

Deisiany Klippel da Silva, ex-secretária de José Hermínio na Sesa

Marcelo Dassiê, ex-chefe do Núcleo Especial de Compras e Licitações da Sesa

Da Silvestre Labs Química & Farmacêutica Ltda - Empresa fabricante do repelente comprado pela Sesa

Luís Eduardo da Cruz, empresário

Jocilene da Silva Pinheiro, gerente comercial, fazia a cotação e oferta dos produtos

Da MPX - Consultoria, Comércio e Representações Ltda - Empresa que forneceu laudo para consolidar vitória à Silvestre Labs

Mauro Roberto Cardoso Torres, empresário

Paulo Roberto Ventura Maciel, empresário

CRIMES

Todos os indiciados foram acusados da prática de crimes contra a licitação pública; organização criminosa; lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores; tráfico de influência; corrupção ativa.

Representações

MPX - Consultoria, Comércio e Representações Ltda

Silvestre Labs Química & Farmacêutica Ltda

Foram abertas contra as empresas pedindo a suspensão temporária de participação em licitações no Estado, impedimento de contratar com qualquer órgão da administração pública capixaba por até dois anos e/ou declaração de idoneidade para licitar ou contratar com o Estado.

CARGOS

Foi pedida a proibição para todos os indiciados de ocupação de qualquer cargo em comissão ou função de confiança em todas as esferas do poder público.

Pressa para viabilizar compra e pagamento para empresa

Os diálogos entre o ex-subsecretário de Saúde, José Hermínio Ribeiro, e seus funcionários diretos - Deisiany Klippel da Silva e Marcelo Dassiê –, também indiciados no inquérito policial, revelam a urgência com que a compra dos repelentes foi orquestrada.

O material foi obtido durante a investigação, por intermédio de interceptações, autorizadas pela Justiça Estadual, conforme revela o relatório final do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc).

Nas conversas com a sua ex-secretária Deisiany Klippel da Silva, ele pede agilidade na confecção do processo. E o próprio Hermínio chega a ligar para as empresas solicitando documentos. (Veja quadro acima)

Há informações no relatório de que ele chegou a apresentar uma amostra do produto - o repelente da Silvestre Labs, que acabou sendo comprado - antes mesmo de receber as propostas das empresas.

Logo após a realização da compra, ele começa a cobrar agilidade no pagamento para a empresa. Primeiro cobra a realização do empenho, documento nos órgãos públicos que garante o pagamento, e, posteriormente, começa a cobrar que o pagamento seja efetuado. Uma conversa com a sua secretária foi efetuada às 21h53.

Outros diálogos mostram que a divulgação, por A GAZETA, da compra superfaturada, irritou os envolvidos na fraude. Em uma conversa, Marcelo Dassiê, chefe do setor de compras, afirma que a reportagem “mentiu” e que o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, teria que “pedir direito de resposta”. E tem como resposta de Hermínio: “Fiquei puto tbm”, ao se referir a reportagem.

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E se propõe a fazer “um alinhamento” de todas as informações para o secretário: “Mas segunda alinhamos tudo. Vou montar um relatório para o secretário na segunda pela manhã”, conclui.