A reforma, restauração e instalação do Museu de Colonização e Migração do Solo Espírito Santense no prédio do Saldanha da Gama deve custar R$ 20 milhões. O valor será investido pela Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio), através do Serviço Social do Comércio (Sesc).
A Prefeitura de Vitória pretende doar o prédio para instituição mas, para isso, depende um projeto de lei que foi encaminhado, no mês passado, à Câmara de Vereadores.
Segundo Vinicius Simões, presidente da Casa, a previsão é que o projeto entre em votação no plenário nos próximos dias. Ele já passou e foi aprovado nas comissões de cultura, finanças, políticas urbanas e justiça.
Reforma do Saldanha da Gama vai custar 20 milhões de reais
Apesar disso, na quarta-feira (31), acontece uma audiência pública na Câmara para debater as condições de doação do Saldanha. O comunicado foi publicado no site oficial da Câmara.
Até o momento, segundo o vereador, o texto original não foi modificado, contudo, foi acrescentada uma emenda que prevê um valor para investimento mínimo. Nós, vereadores, acrescentamos uma emenda pedindo que a Fecomércio invista, pelo menos, a quantia na qual o prédio é avaliado que é de R$ 3,5 milhões, diz.
Apesar disso, a entidade já está preparada para gastar uma cifra bem superior na reforma. Não há orçamento oficial, mas a previsão é que sejam investidos R$ 20 milhões, diz o presidente da Fecomércio, José Lino Sepulcri.
ENTENDA
O prédio do Saldanha da Gama foi comprado pela prefeitura em 2006, por R$ 2 milhões. Depois de uma reforma, em 2010, a Secretaria Municipal de Esportes começou a funcionar no local.
Por causa das obras que estavam sendo feitas no porto, de desmonte de rochas, apareceram algumas rachaduras nas paredes do prédio, então, a secretaria saiu de lá, isso foi em 2013, lembra Leonardo Krohling, presidente da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória (CDV).
Desde então, o imóvel ficou fechado e exposto às ações do tempo. O antigo clube ficou sem uso. O município não tinha recursos para fazer uma grande reforma no local, então, procuramos alguns parceiros, diz.
Krohling lembra que a Fecomércio foi a primeira a demonstrar interesse no local, com o intuito de montar o museu. Então, foi feita uma avaliação e a prefeitura abriu licitação para venda, oferecendo o prédio ao valor de R$ 5 milhões. Nos dois processos licitatórios feitos pela prefeitura, nenhum interessado apareceu.
À época, a Fecomércio contratou avaliadores, que disseram que o prédio valia R$ 3,5 milhões. Sepulcri diz que, por este valor, a entidade teve interesse em comprar o Saldanha da Gama.
Para realizar a transição, foi buscado um modelo de oferta chamado cessão onerosa contrato realizado pelo poder público com um particular, para que este execute uma obra ou serviço público ou use um bem público, por sua conta e risco, durante o prazo e as condições contratuais. A transição, contudo, não pôde ser efetivada pois uma lei municipal impedia que o imóvel fosse administrado por terceiros. Ou seja, a Fecomércio não poderia comprar o local e deixar que o Sesc o administrasse, aos moldes do que é feito no Teatro Glória.
Mas, pelo valor que a Fecomércio pretende investir no local, a gente entende que o município não está tomando prejuízo com a doação, garante Krohling. Por isso, então, a ideia de doar o prédio à Fecomércio.
O projeto de lei, que está sujeito à aprovação da Câmara, prevê alguns critérios de utilização. Por exemplo, o local só poderá ser usado como Museu de Colonização e Migração do Solo Espírito Santense; a Fecomércio tem seis meses, a contar a partir da data de publicação da lei, para apresentar projeto e orçamento das obras no prédio. Depois, terá mais dois anos para por os planos em prática. O não cumprimento desses prazos, faz com o imóvel volte para posse da Prefeitura de Vitória.
LEGALIDADE
O Ministério Público de Contas (MPC) não se manifestou especificamente sobre esse trâmite. Três procuradores do órgão afirmaram não poder opinar, pois não conhecem o projeto.
A assessoria de comunicação do MPC, contudo, afirmou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou a respeito desse tipo de situação.
Pela decisão, a dispensa de licitação nas hipóteses de doação de bens com ou sem encargo pela administração pública em favor de particulares, só é possível quando evidenciado relevante interesse público capaz de autorizar a medida, interesse este que deve ser expressamente justificado e pautado nos princípios da razoabilidade, moralidade, impessoalidade e publicidade.
HISTÓRICO
Há 12 anos
Em 2006, a prefeitura de comprou o prédio do Saldanha da Gama por um valor de R$ 2 milhões. No local, funcionou a Secretaria Municipal de Esportes.
Mudança
Em 2013, depois de o prédio apresentar rachaduras nas paredes, a secretaria mudou de lugar e, desde então, o local ficou sem uso.
Primeira Licitação
Em maio de 2017, a prefeitura fez o primeiro processo de licitação, oferecendo o prédio a
R$ 5 milhões. Nenhum interessado apareceu.
Segunda Licitação
Em junho do mesmo ano, foi feita a segunda licitação. De novo, sem interessados.
Fecomércio
Paralelo às licitações, a Fecomércio manifestou interesse em comprar o prédio por R$ 3,5 milhões. O valor foi estipulado por avaliadores contratados pela entidade.
Venda sem licitação
A prefeitura aceitou a proposta e tentou vender o prédio. O processo não pôde ser concluído porque uma lei municipal impede que, com essa venda, a Fecomércio passe a administração para terceiros, que seria o Sesc.
Doação
Na segunda quinzena de setembro deste ano, o prefeito Luciano Rezende encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 162/2018 que prevê a doação do prédio do Saldanha à Fecomércio.
O que diz o projeto
Entre outros pontos, a Fecomércio terá um prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para apresentar projeto e orçamento para obras. Depois, a entidade terá mais dois anos para concluir a obra. O local só poderá ser usado como museu. O não cumprimento das normas permite que o imóvel volte a ser posse da prefeitura.
Previsão
Depois de aprovado em todas as quatro comissões pelas quais passou, o projeto deve ir à votação no plenário da Câmara na semana que vem.
