Os municípios capixabas são extremamente dependentes de recursos federal e estadual e isso acaba refletindo nos investimentos realizados pelas prefeituras. Desde 2014, período de início da crise econômica, as cidades capixabas perderam receita a cada exercício anual. Apenas em 2018 foi registrado o início de uma recuperação.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCES), dos R$ 11 bilhões que foram gastos nos 78 municípios do Espírito Santo no ano passado, apenas R$ 730 milhões foram revertidos em investimentos nas cidades, o que representa 6,67% do total gasto - ou seja, as cidades gastam cerca de 93% dos recursos apenas para se manterem. Para o secretário geral de Controle Externo do TCES, Rodrigo Lubiana, o valor é muito abaixo do ideal.
“Ele ainda não é satisfatório, é muito pouco. De tudo que o município gasta ter apenas 6,67% de investimentos significa dizer que as despesas de custeio estão muito altas e o que preocupa são as despesas obrigatórias. Na medida em que os municípios se comprometem com despesas obrigatórias, elas engessam a capacidade de investimento do município”, disse.
Em 2014, a arrecadação total (impostos municipais, royalties e repasses estadual e federal) de todos os municípios capixabas soma R$ 14,06 bilhões. Em 2017 esse valor caiu para R$ 11,65 bilhões. No ano passado, a receita deu um sinal de melhora, aumentando para R$ 12,79 bilhões. Para Lubiana, esse crescimento deve ser uma tendência nos próximos anos, desde que o país retome o crescimento econômico.
“Como os municípios são altamente dependentes de transferências constitucionais, o que vai determinar se essas receitas vão ou não continuar crescendo será exatamente o desempenho da economia nacional”, contou.
Segundo levantamento da Corte de Contas, de todos os recursos municipais, a maior parte vem do Estado, com 42,71%, depois aparece a União com aporte de 39,75%. Os municípios, arrecadam, apenas, 16,11%.
Dos municípios com mais de R$ 100 milhões de arrecadação, 57,88% das despesas de custeio é referente a folha de pagamento; 21,99% serviços; 16,88 % com outras despesas e 3,44% com material de consumo.
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
O levantamento do Tribunal de Contas também mostrou que no ano passado apenas três municípios não conseguiram cumprir a LRF, que é não comprometer mais de 54% da receita com gastos de pessoal. São eles: Muniz Freire (60,98%); São José do Calçado (62,17%) e São Mateus (56,09%).
Além disso, as cidades de Itaguaçu, Água Doce do Norte, Irupi e Marataízes fecharam 2018 com déficit nas contas públicas. Elas gastaram mais do que arrecadaram.
