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O uso de parquímetros para organizar o estacionamento nas ruas é celebrado por trazer agilidade na disponibilidade de vagas. Porém, há penalidade para quem não paga a tarifa cobrada. Só na Grande Vitória, 29 motoristas são multados por dia por não pagarem o estacionamento rotativo. Os números levam em consideração dados das prefeituras de Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra. No total, de janeiro a junho deste ano, 5297 multas foram aplicadas a condutores que estacionaram nas vagas regulamentadas mas que não fizeram o pagamento da tarifa.
O município de Vitória lidera o número de infrações aplicadas: 2.610. Em seguida está Cariacica, com 1.229 multas, Vila Velha com 843 e Serra com 615 motoristas penalizados.
De acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, estacionar em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa Estacionamento Regulamentado) é considerada uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Vitória, que registra o maior número de multas, é a cidade com o maior número de vagas de rotativo são 5.592 - e segundo a secretária de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana do município, Ana Elisa Nahas, o foco precisa ser a conscientização dos usuários.
A gente espera realmente contar com o bom senso das pessoas, no sentido de respeitarem a vaga do rotativo. Estamos preparando uma campanha educativa para orientar as pessoas, para que ela tenha a sensação do quão bom é querer ir em algum lugar e encontrar uma vaga para estacionar. E o rotativo dá a pessoa essa possibilidade, disse.
AUMENTA NÚMERO DE MULTAS
Em Vila Velha, o número de multas aplicadas disparou de 2018 para 2019. No primeiro semestre do ano passado, foram aplicadas 85 multas. No mesmo período deste ano, o número cresceu quase 10 vezes, com 843 motoristas penalizados. Segundo secretário de Defesa Social e Trânsito do município, Oberacy Emmerich, a sensação de impunidade fez com que a prefeitura ampliasse a fiscalização nos rotativos.
Tem gente que simplesmente não quer pagar. Quando ela percebe que não existe uma sanção se não pagar, ela simplesmente não paga. E aí nós começamos a fazer a fiscalização pela Guarda Municipal: 80% das pessoas que usavam não estavam pagando. Aí você tira o objetivo do estacionamento. As pessoas ignoram, deixam o carro e não respeitam a rotatividade, que é o principal, disse.
BOM OU RUIM?
A opinião de quem precisa utilizar o serviço se divide sobre a funcionalidade e se o objetivo de realmente disponibilizar vagas é cumprido. Na Praia do Canto, em Vitória, a professora Renata Ribeiro, 45, elogia e, que depois da implantação do sistema, ficou melhor para se encontrar vagas. Eu procuro sempre pagar, procuro sempre respeitar. Ficou melhor de encontrar vagas depois do rotativo, as pessoas ficam menos tempo, acho que ficou melhor, disse.
Já o técnico administrativo Luís Carlos da Costa, 63, reclama da disponibilidade das vagas na região da Glória, em Vila Velha. Segundo ele, a movimentação intensa pelo comércio local traz dificuldade em encontrar um espaço para estacionar. Deixa a desejar, na hora que você precisa é difícil, você tem que rodar muito para conseguir vaga aqui. É muito complicado, relatou.
Abordado pela reportagem no mesmo local, o aposentado Francisco Fernandes, 57, elogiou o serviço, inclusive o apoio prestado pelos facilitadores, como são chamados os funcionários da empresa responsável pelo serviço no município. O sistema do rotativo aqui funciona bem, não tenho nada a reclamar. Sempre que a gente tem alguma dificuldade têm o pessoal que ajuda.
ARRECADAÇÃO
A arrecadação e a destinação do dinheiro obtido pelo estacionamento rotativo é alvo de muitos questionamentos sobre quem utiliza o serviço. Para trazer luz a este tema, a reportagem questionou as prefeituras do que é feito com o recurso.
Em Vitória, não foi informado o valor total, mas segundo a Prefeitura, 32,78% do montante total arrecadado é repassado a administração municipal. A receita é aplicada em em sinalização, engenharia de tráfego, educação de trânsito, fiscalização e segurança. Segundo a secretária Ana Elisa Nahas, em 2018 foram investidos R$ 1,6 milhão de recursos do rotativo na cidade.
Vila Velha não informou a porcentagem repassada pela empresa ao município, mas afirmou que o valor arrecadado no rotativo é investido em campanhas de educação no trânsito, manutenção e sinalização viária das ruas e avenidas da cidade.
Cariacica informou que recebe 12% do valor bruto arrecadado pela empresa responsável como outorga, e outros 5% de Imposto Sobre Serviços (ISS). Em valores absolutos, isso corresponde a R$ 545.526,68 recebidos desde 2017, ano de implantação do sistema. Informou ainda que o montante é destinados a obras de infraestrutura relacionadas à manutenção de vias como recapeamento asfáltico.
Já a prefeitura da Serra informou que recebe 26,5% do valor bruto arrecadado pela empresa, que de janeiro a abril deste ano, foi de R$ 446.724,05. Disse também que os valores arrecadados com o rotativo são investidos em educação e engenharia de trânsito, como capacitação da guarda de trânsito e melhorias na sinalização do município.
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