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Especialistas criticam proposta que dobra limite para suspensão da CNH

Para especialistas, a alteração na legislação pode favorecer ao aumento de infrações, acidentes e, consequentemente, mortes nas estradas

Publicado em 09/04/2019 às 23h18
Carteira Nacional de Habilitação: governo federal quer dobrar limite de pontos. Crédito: Reprodução/Pixabay
Carteira Nacional de Habilitação: governo federal quer dobrar limite de pontos. Crédito: Reprodução/Pixabay

O governo federal vai propor dobrar o limite de pontos para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40 pontos. Com mais de 60 mil mortes no trânsito no país e o Espírito Santo como líder no ranking de vítimas, a mudança preocupa. Para especialistas, a alteração na legislação pode favorecer ao aumento de infrações, acidentes e, consequentemente, mortes nas estradas.

A alteração na lei foi anunciada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que afirmou ontem que vai encaminhar para apreciação presidencial um pacote de medidas para o trânsito, entre as quais a que aumenta a quantidade de pontos que o motorista pode ter na CNH, no período de um ano, antes que seja suspensa por excesso de infrações. Ele disse que os estudos que embasam essas medidas foram concluídos e o projeto deve ser enviado para o Congresso até sexta-feira.

“Já somos um país onde milhares de pessoas morrem por ano no trânsito. A medida pode piorar esse quadro, permitindo que mais infrações sejam cometidas. Um avanço de sinal a mais que o motorista possa cometer pode significar uma nova morte”, avalia Manoel Rodrigues, especialista em transportes e professor da Ufes e da Faesa.

Para Ronaldo Gaudio, também especialista em trânsito, essa proposta pode funcionar como um “estímulo velado” às infrações.

“Esse projeto pode deixar o condutor um pouco mais à vontade, achar que tem uma espécie de crédito para cometer infrações. Se já se arriscam hoje, desrespeitando a lei, vão fazer ainda mais. A sensação de impunidade vai aumentar, em um momento completamente delicado, com os índices de acidente aumentando e os condutores com menos instrução sobre o trânsito”, opina.

Dados de um estudo do Observatório Nacional de Segurança Viária reforçam a gravidade da situação. Em 2018, foram registradas no Espírito Santo 26 mortes a cada 100 mil habitantes, a maior taxa do país. O presidente da entidade, José Aurélio Ramalho, destacou que o indicador é reflexo do mau comportamento do motorista, e da falta de educação para o trânsito nas escolas.

PUNIÇÃO

Pós-doutor em Engenharia de Transportes e professor da Ufes, Rodrigo Rosa considera que, no Brasil, a maioria dos motoristas só respeita a legislação quando há punição. “Então, não vejo ganho em dilatar a quantidade de pontos. Efetivamente o que se espera é que os motoristas respeitem a lei. Por que recebem pontos? Porque não cumprem. Então, por que facilitar para quem é infrator?”, questiona.

Rodrigo Rosa ainda argumenta que, se há alguma razão para a lei não ser cumprida a ponto de fazer o número de pontos ser dilatado, então a legislação precisa ser revista. “Mas, se a lei está correta, punindo quem é infrator, tem que ser mantida a quantidade de pontos”, defende o especialista.

Pela legislação atual, o motorista pode perder a carteira se acumular 20 pontos ou mais ao longo de 12 meses, de acordo com o peso das infrações cometidas.

Além de aumentar a pontuação antes de suspender a carteira, no pacote de medidas também está prevista a ampliação da validade da habilitação, de cinco para 10 anos, até o motorista completar 50 anos.

A proposta também é vista com restrição por alguns especialistas, como Manoel Rodrigues. Ele sustenta que um intervalo maior para renovar o documento é prazo suficiente para a pessoa desenvolver algum problema de saúde que comprometa sua habilidade ao volante.

“Cinco anos é um período adequado. Com o passar do tempo, muitas doenças podem se manifestar e impedir que o motorista dirija adequadamente. Isso favorece a acidentes”, aponta.

A única medida bem-vista por todos é a que prevê redução do número de instâncias administrativas para recursos em caso de infrações graves e gravíssimas.

LEGISLAÇÃO

Pontuação

Para cada infração cometida, o motorista recebe pontos na carteira que variam conforme a gravidade. Atualmente, para ter a carteira suspensa, é necessário somar 20 pontos ou mais no intervalo de um ano. Com a suspensão, o motorista passa por reciclagem antes de receber novamente autorização para dirigir.

Validade da CNH

É de cinco anos para quem tem menos de 65 anos, e de três a partir desta idade.

Recursos

O infrator tem a possibilidade de recorrer até seis vezes nas instâncias administrativas antes de ter a habilitação efetivamente suspensa, ainda que já tenha pagado a multa.

Propostas de mudança

Pontuação

A previsão é ampliar o número de pontos admitidos na carteira no intervalo de 12 meses, passando de 20 para 40.

Validade da CNH

Está previsto aumentar de cinco para 10 anos, para pessoas com até 50 anos.

Recursos

A ideia é reduzir a três o número de possibilidades de recursos do infrator.

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