A votação do projeto de lei (PL) que visa a anistiar os policiais militares que participaram da greve de fevereiro de 2017 ainda não tem data para acontecer na Câmara dos Deputados. A matéria chegou a entrar em pauta na terça-feira (27), mas a sessão foi encerrada sem que o PL fosse apreciado. Segundo o deputado Carlos Manato (PSL), articulador do projeto, parlamentares a favor da anistia estão negociando com o presidente da Câmara para que o PL entre em pauta novamente na terça-feira da próxima semana.
No entanto, o deputado Lelo Coimbra (MDB-ES) informou que, em reunião do colégio de líderes na noite desta terça, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não colocará o tema em votação. O próprio Manato já havia dito que o presidente era pessoalmente contra colocar a matéria em votação.
O projeto de lei da anistia é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva e representante da chamada bancada da bala. A articulação ficou por conta do deputado Carlos Manato (PSL-ES), que propôs o regime de urgência aprovado em julho.
A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar e no Código Penal, valendo inclusive para aqueles que já foram expulsos da PM. Manato diz que está confiante que o projeto de lei será aprovado. Conversei bastante com os partidos e, a princípio, não tem ninguém contrário, diz.
BANCADA
A reportagem perguntou aos dez deputados da bancada capixaba sobre o posicionamento em relação ao assunto. Apenas quatro deles responderam, todos favoráveis ao PL. Dois deputados responderam que não se pronunciar e os demais não enviaram qualquer posicionamento.
A deputada Norma Ayub (DEM) considera que a demanda dos militares na época da greve era justa e não obteve a necessária e urgente compreensão da autoridade competente. Já o deputado Givaldo Vieira (PCdoB) afirma que, apesar de considerar a anistia necessária, repudia aqueles que cometeram atos graves contra a sociedade. O deputado Sérgio Vidigal (PDT) também se manifestou favorável ao PL.
Como os colegas, o deputado Jorge Silva (SD) afirmou que votará favoravelmente à anistia. Ela considera que o período da greve serviu de "aprendizado para a polícia e para o executivo."
TRANMITAÇÃO
Para que o PL avance, é preciso o voto da maioria simples dos deputados presentes. Se aprovado, o projeto segue para o Senado. "A partir daí, Jair Bolsonaro já funciona", afirmou o deputado Carlos Manato.
Na Câmara dos Deputados, a anistia foi aprovada em três comissões: Segurança Pública, Relações Exteriores e Defesa Nacional e Constituição e Justiça.
