Assinado nesta quinta-feira (19) em Brasília, o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2 vai trazer também mudanças no cálculo do valor da hora trabalhada. Como o trabalhador passará a cumprir menos horas sem redução do salário mensal, o valor da hora será ajustado para preservar a remuneração.
Para a jornada de 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro deste ano, o divisor será 210. Para a jornada de 40 horas, que entrará em vigor em dezembro de 2027, será 200. Se houver acordo ou convenção coletiva com condição mais favorável ao trabalhador, prevalecerá a regra mais benéfica.
Na prática, para um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil, o valor da hora passa de R$ 13,64 para R$ 14,29 na jornada de 42 horas e para R$ 15 na jornada de 40 horas. O mesmo ajuste também repercute sobre valores calculados com base no salário-hora, como horas extras e adicional noturno.
Para ajudar o leitor a conhecer como vai ficar a sua hora trabalhada e qual será o valor da hora extra, A Gazeta desenvolveu uma calculadora da escala 5x2. Confira abaixo.
Calculadora da escala 5x2
Simule como a transição para a nova jornada afetará o valor da sua hora trabalhada e da hora extra. A redução da carga horária não permite redução de salário.
Seus dados
Máximo atual: 44h. Valores acima disso são considerados como 44h.
Em decimal: 8,8 = 8h48; 8,4 = 8h24.
Use se lei, acordo ou convenção já prevê divisor menor (ex.: 180 no turno de 6h). O mais favorável prevalece.
Os valores são atualizados automaticamente ao digitar.
Cálculo para quem recebe salário mensal e está sujeito à duração normal do trabalho. O decreto não menciona os trabalhadores que recebem por hora.
Situação atual
Regra em vigor
A partir de 16/12/2026
Limite de 42h semanais e dois dias de repouso
A partir de 16/12/2027
Limite de 40h semanais
Divisor mensal é o número pelo qual se divide o salário para chegar ao valor da hora (jornada semanal × 5). Horas extras calculadas com os adicionais mínimos da CLT: 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados não compensados. Acordos e convenções podem prever percentuais maiores.
Como ficam meus dias de folga na prática?
Detalhes da EC 141, do Decreto nº 13.173 e da liminar do STF
Sem redução salarial, pisos e adicional noturno
A EC 141, promulgada em 16/10/2026, proíbe qualquer redução salarial, inclusive nos pisos. O Decreto nº 13.173, publicado no Diário Oficial em 19/11/2026, fixa o divisor 210 quando a jornada máxima for de 42h semanais (a partir de 16/12/2026) e 200 quando for de 40h (a partir de 16/12/2027), no lugar do atual 220. O decreto vale para empregados urbanos, rurais e domésticos e, no que couber, para trabalhadores avulsos. Como o valor da hora sobe, tendem a subir também as horas extras e o adicional noturno. O decreto não menciona os trabalhadores que recebem por hora. Segundo o ministro Luiz Marinho, a mudança também aumenta o reflexo do descanso semanal remunerado (DSR) sobre as horas extras.
Divisor mais favorável e jornadas de até 40h
Prevalece sempre o divisor mais favorável ao empregado, seja o previsto em lei, acordo ou convenção coletiva, seja o que decorre de jornada contratual menor. Quem já tem jornada igual ou inferior a 40h semanais não terá redução proporcional de horas, mas passa a ter direito aos dois dias de repouso semanal remunerado.
Limite diário e regra das 42h na transição
A emenda manteve o limite de 8 horas diárias. Até dezembro de 2027, acordo ou convenção coletiva pode ampliar a duração diária para distribuir as 42h. Pela liminar do ministro Flávio Dino (STF), se não houver acordo até 15/12/2026, as 42h podem ser distribuídas em 5 dias de até 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos sejam pagos como hora extra. A regra vale até 15/12/2027.
Dois dias de repouso e acordo coletivo
A emenda garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A liminar de 12/11/2026 afastou os limites de tempo semanais e mensais para a concessão das folgas: a frequência e a distribuição podem ser definidas em acordo ou convenção coletiva, desde que garantidos os dois repousos semanais remunerados. O decreto não detalha como as folgas devem ser distribuídas.
Escala 12x36 e turnos ininterruptos
Na 12x36, o decreto assegura compensação ou pagamento de horas extras quando a média semanal no mês-calendário passar de 42h (a partir de 16/12/2026) ou 40h (a partir de 16/12/2027), nas condições definidas em acordo ou convenção. O decreto não trata das folgas na 12x36; segundo o ministro do Trabalho, essas escalas continuam existindo, mas precisam respeitar os novos limites e os dois repousos semanais. Nos turnos ininterruptos, ficam mantidas as 6h diárias (salvo negociação coletiva), respeitando a média semanal no mês e os dois dias de repouso.
Portarias do Ministério do Trabalho
O decreto deixa para ato do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a aplicação do repouso semanal remunerado e dos regimes especiais de jornada, além de normas complementares. O decreto não fixa prazo para essas normas. Segundo o ministro, as portarias serão publicadas em breve. Atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentações complementares.
A liminar do STF ainda pode mudar
Em 12/11/2026, o ministro Flávio Dino rejeitou o adiamento pedido pela CNC e pela CNI, mas flexibilizou regras, como a jornada de até 8h24 e a distribuição das folgas. A liminar dá 90 dias, contados de 16/12/2026, para renegociar as contrapartidas dos acordos coletivos. Se a negociação fracassar, os ministérios podem editar portaria conjunta com regras subsidiárias de compensação, limitada a esses primeiros 90 dias. O julgamento foi levado ao plenário presencial do STF, ainda sem data, e a liminar vale até a decisão final. Por isso, as regras baseadas nela podem mudar.
Simulação ilustrativa. Não substitui a orientação do sindicato, do RH ou de um advogado. As regras ainda serão detalhadas por portarias do Ministério do Trabalho e podem variar conforme acordo ou convenção coletiva. Parte delas se baseia em liminar do STF que ainda será julgada pelo plenário.
A nova jornada de trabalho será implementada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima será de 42 horas semanais. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passará a 40 horas semanais. Nas duas etapas, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso por semana.
Segundo o governo federal, atualmente, 14,8 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham em escala 5x2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais. Com a regulamentação, esse segundo grupo também será alcançado pela redução da jornada, primeiro para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas.
A regra geral definida no decreto assegura dois dias de repouso remunerado por semana. Em situações excepcionais, o trabalhador poderá prestar serviço no segundo dia originalmente destinado ao descanso, desde que a folga seja concedida em outro dia dentro do mesmo mês.
Nesse caso, o dia trabalhado será remunerado como hora extra, e a folga compensatória continuará sendo remunerada. A possibilidade excepcional não representa autorização para a manutenção permanente da escala 6x1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou ainda que as empresas poderão manter o funcionamento todos os dias, com mudanças apenas na organização das escalas de trabalho. Os trabalhadores que já cumprem jornadas de 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalham em escala de seis dias, também terão direito a dois dias de repouso.
“Nossas equipes de relações e de inspeção do trabalho acompanharão essa implementação, orientando e fiscalizando o cumprimento das novas regras. Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica, respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais tempo de descanso, mais convivência familiar e nenhum corte salarial”, afirmou Marinho.
O ministro informou que o MTE divulgará orientações complementares e regulamentações específicas para regimes especiais, além de um material de perguntas e respostas para os trabalhadores.
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