Nesta quarta-feira (1º) começa a ser emitida a nova versão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. Ela traz novidades em relação ao modelo anterior, como um código internacional e elementos gráficos para dificultar falsificações e fraudes. A cor verde agora será acompanhada pelo amarelo. Além disso, o documento vai possibilitar o uso do nome social.
No Espírito Santo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES) informou que passa a expedir o documento a partir da data. Por nota, o órgão destacou que “é favorável a toda e qualquer melhoria que venha a aumentar a segurança na emissão do documento e dificulte a falsificação da cédula da CNH".
A reportagem de A Gazeta preparou um tira-dúvidas para deixar tudo bem explicado para o leitor, com base nas informações da resolução n° 886, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2021. Confira:
1) O USO DA NOVA CNH É OBRIGATÓRIO A PARTIR DE AGORA?
Não é. Tendo o documento válido, a substituição somente vai ocorrer no momento da renovação ou na necessidade de emissão de segunda via. É também a situação de quem precisa alterar dados do documento.
Quem estiver em processo de adquirir a primeira habilitação ou a Permissão para Dirigir (PPD) já terá o novo documento. É o mesmo caso de quem vai pegar a carteira definitiva ou vai adicionar uma categoria neste momento.
O Detran informou que os condutores capixabas que concluíram o processo de formação ou abriram processos de habilitação entre os dias 26 e 31 de maio já terão a CNH emitida no novo modelo a partir do dia 1º de junho de 2022. Eles também poderão baixar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) no mesmo formato, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), a partir desta data.
Outro motivo para ter a nova versão é quando o motorista precisa substituir o documento de habilitação estrangeira, na transferência do registro de CNH para o Brasil.
2) COMO TIRAR A NOVA CNH?
O procedimento para obter a habilitação para dirigir não mudou. Para quem vai tirar a PPD, o caminho é ir até um Centro de Formação de Condutores (CFC) com os documentos necessários. São requisitos: ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir documento de identidade e CPF. É necessário também ter o cadastro biométrico do Detran.
Passando por exames de sanidade física e mental e uma avaliação psicológica, o candidato precisa fazer 45 horas de aula teórica e, depois, uma prova teórica.
Depois vem o curso prático com aulas de direção veicular com o mínimo de 20 aulas de carro e/ou moto. Depois é feita a prova prática. Se for aprovado, a CNH vai para o endereço informado. Em um ano, caso o motorista não tenha multas, vem a carteira definitiva. A solicitação do documento é pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3) O QUE MUDA COM A NOVA CNH?
A versão terá a inclusão da cor amarela, junto ao verde, que muda o visual.
A assinatura do motorista será exibida logo abaixo da foto. Haverá também a identificação se a CNH é a permissão, ficando evidenciada a letra “P” no canto superior direito, ou se é definitiva, identificada com a letra “D”.
O documento contará, ainda, com um quadro de silhuetas de veículos, indicando as categorias em que o motorista está habilitado. Abaixo estará o quadro de observações para informar restrições médicas, como a necessidade do uso de lentes corretivas, e se o condutor exerce atividade remunerada.
4) QUAIS AS VANTAGENS DA NOVA CNH?
Ela promete ser mais segura: a CNH terá elementos gráficos que dificultam casos de falsificações e fraudes.
Com ela, será possível o uso de nome social, desde que já tenha os outros documentos com a alteração do nome, e filiação afetiva.
O modelo também vai adequar o documento ao padrão internacional, com a identificação do condutor impressa em português, inglês e francês. Foi adicionado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. “O documento virá também impresso na língua portuguesa, inglesa e francesa, permitindo seu uso internacionalmente”, detalhou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
5) TEM VERSÃO DIGITAL?
Sim. É a chamada Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O acesso ocorre pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O motorista pode utilizar a versão física e a digital.
Nas duas há a tecnologia de QR Code, que já está disponível desde 2017. O código armazena todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.
6) VAI SER O MESMO PREÇO PARA EMITIR A CARTEIRA FÍSICA?
Segundo o Detran, a mudança não implicará em alterações nos valores do documento para a emissão. A carteira, como a anterior, é entregue pelos Correios no endereço da residência ou na agência que estiver mais próxima.
A taxa de serviço do Detran é de R$ 181,58 para obter a CNH definitiva. Para renovar, o exame médico custa R$ 104,91, o exame psicológico está no valor de R$ 125,09. Já a taxa de serviço do Detran é de R$ 225,96.
7) A VALIDADE DA CARTEIRA É A MESMA?
Para motoristas com até 50 anos, a validade da CNH é de até 10 anos. Quem tem mais de 50 anos e menos de 70, o período é de 5 anos até precisar renovar o documento. A pessoa de 70 anos ou mais terá vencimento da carteira em 3 anos.
Essa relação de idade e a validade da CNH foi definida em abril do ano passado e se mantém.
