O número de vítimas de violência no Brasil é praticamente igual ao índice de mortes no trânsito. A cada dez minutos, uma pessoa á assassinada no país; a cada 12 minutos, outra perde a vida em um acidente. O curioso é que enquanto muitos brasileiros bradam pelo punitivismo nos casos de homicídio, cobrando mais policiamento e penas mais severas, a visão sobre os crimes de trânsito é bem mais branda. A fiscalização rígida das vias, por exemplo, é pejorativamente chamada de “indústria da multa”. Esse contrassenso concretiza-se agora em duas medidas anunciadas pelo Planalto, primeiro com o cancelamento de 8 mil radares em rodovias e, em seguida, com o aumento no limite de pontuação de multas que leva à suspensão da carteira de habilitação. O governo do pacote anticrime mostra-se bem seletivo com o tipo de infração que combate.
Ambas as mudanças foram duramente criticadas por especialistas em trânsito. Por motivos óbvios. Não é preciso esforço para concordar que radares e multas, entre outros dispositivos legais, foram criados para evitar situações que coloquem vidas em risco. Num mundo ideal, nem seriam necessários. Todos cumpririam as regras. Mas no Brasil de 2019, quarto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito – com o Espírito Santo no topo do ranking dos Estados mais violentos –, esses dispositivos são cruciais.
Estima-se que mais de 90% dos acidentes sejam causados por imprudência, imperícia e negligência. Além dos registros de mortes, outro dado a lamentar é o alto número de vítimas com sequelas permanentes: 600 mil por ano. Esses números seriam bem diferentes se motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas simplesmente obedecessem à legislação. Mas, mesmo com radares, multas e suspensão do direito de dirigir, o país continua a enterrar mais de 60 mil pessoas por ano. De que forma, então, abrandar as leis poderia ajudar a salvar vidas?
A Organização Mundial de Saúde constatou exatamente o contrário do que se desenha no Brasil agora: os países que conseguiram reduzir o número de acidentes são justamente aqueles que adotaram regras e punições mais severas. Nesse sentido, salva-se das propostas de mudança a ideia de reduzir de seis para três o número de possibilidades de recursos do infrator. Mas retirar radares e ampliar limites de multas é um estímulo tácito para que mais e mais pessoas desprezem sinalizações, avancem sinais vermelhos, ultrapassem velocidades permitidas. É trafegar na contramão do bom senso.
