O “provisório” na sigla CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) já foi uma das grandes ironias brasileiras. A cobrança “temporária” durou uma década, entre 1997 e 2007. A ameaça de um retorno despropositado, no momento em que o país mais precisa reunir suas forças para voltar a crescer, foi descartada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, com a demissão de Marcos Cintra, secretário especial da Receita Federal e simpatizante da CPMF recauchutada.
Nos bastidores, a informação é de que a proposta que o governo federal ainda rascunhava ganhou publicidade antecipada, com um tom oficial não autorizado. Espera-se que o projeto tenha de fato sido abortado. A recriação da CPMF, em vez de incentivar a produtividade perdida, é um desestímulo para a economia.
O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, pivô da crise que provocou a demissão de Cintra, chegou a antecipar que a tributação seria rebatizada como Contribuição sobre Pagamentos (CP), com alíquota de 0,20% nas movimentações no débito e crédito e de 0,40% para saques e depósitos em dinheiro. Nada justifica as transferências no cerne do imposto, encarecendo as movimentações financeiras. A anacronia de uma medida nesses termos é flagrante: o antes apelidado “imposto do cheque” passaria a incidir numa cadeia de transações pulverizadas, cada vez mais simplificadas pela tecnologia. Um absurdo imaginar, por exemplo, que aplicativos de pagamento e fintechs passassem a ser afetados por uma nova CPMF. Seria um regresso contraproducente no contexto das inovações no setor financeiro.
Mesmo que se enxergue esse aspecto tecnológico como mera filigrana, há implicações mais graves. Tributar as movimentações financeiras, por mais conveniente que seja para a estrutura de arrecadação estatal pela sua simplicidade, é uma opção que peca pela irracionalidade. A base de arrecadação de economias fortes notoriamente se funda nas fontes que possuem capacidade de produzir riquezas para o país. A CPMF, nesse aspecto, é estéril.
Ao anunciar ontem que a CPMF está fora da reforma tributária, Bolsonaro abandona uma medida que seria preguiçosa, por evitar decisões mais incisivas sobre o histórico atraso tributário brasileiro, que exige a conciliação do aumento da arrecadação com o aperfeiçoamento da máquina arrecadatória. A palavra do presidente foi dada, espera-se que seja mantida. A esta altura, o Brasil não tem tempo a perder com decisões improvisadas. O provisório não pode continuar vingando.
