A leniência na hora de conceder um benefício como o salário-maternidade deixa desamparadas milhares de mulheres que contam com esse dinheiro em um dos momentos mais importantes de suas vidas. É uma situação desumana, fruto da precariedade da gestão do INSS, que demanda soluções que passem enfim a facilitar a vida dessas pessoas. O resultado dessa desorganização é que centenas de mães de recém-nascidos acabam tendo de retornar ao trabalho antes do fim da licença-maternidade, por falta de pagamento. E isso é estarrecedor. Outras tantas que optam por não voltar às atividades para ficar com o bebê terminam acumulando altas dívidas. A situação é incabível, pois atinge mulheres em um período de vulnerabilidade. E, pior, quando deveriam contar com um amparo financeiro que não vem de graça: é resultado de anos de contribuição.
Três mil mães no Espírito estão com a aprovação do benefício atrasada há mais de 45 dias, prazo estabelecido pela Previdência para a conclusão da análise. Em alguns casos, a espera ultrapassa o tempo de gozo da licença, que é de quatro meses – mesmo que a segurada pague religiosamente. E o quadro se espalha pelo Brasil, com 210 mil pedidos registrados e 110 mil deles em atraso.
O INSS, que analisa os pedidos, alega falta de pessoal. Isso porque um grande número de funcionários do órgão no Estado se aposentou ou está prestes a fazê-lo. Isso pode ser verdade. Mas, no fim das contas, é mais uma vez o Estado brasileiro sendo incapaz de demonstrar eficiência no nível mais básico.
Por mais que se concorde que é preciso barrar possíveis fraudes, faz muita falta um processo efetivo de desburocratização. No ano passado, o INSS colocou o salário-maternidade entre os benefícios que podem ser solicitados por internet ou telefone, reduzindo a necessidade de enfrentar filas nas agências. Mas, como se comprova, nem a tecnologia ainda é capaz de agilizar o recebimento para um número maior de mulheres, o que indica que em algum ponto há falhas graves no processo. Isso precisa mudar.
Além do prejuízo às mães, que ficam sem dinheiro para itens básicos como fraldas, alimentação e aluguel, o atraso na concessão de benefício pode resultar em ônus para os cofres públicos, já que as mulheres afetadas podem conseguir na Justiça o valor do benefício corrigido por juros e correção monetária. Tudo o que se espera é que os órgãos públicos funcionem a contento, dentro do que estabelece a lei. Direito não é luxo.
