O peso da burocracia estatal é um dos poucos consensos entre esquerda e direita política, em qualquer canto do globo. Seja entre aqueles que pretendem implodi-la em nome do livre mercado, seja entre os que pretendem reformá-la em nome da harmonia e da eficiência, o entendimento geral é de que a sobreposição de regras ou as exigências fora das legislações, além da morosidade dos trâmites, emperram o manejo da coisa pública e, na esteira, o desenvolvimento do país.
No Espírito Santo, um dos exemplos concretos de burocracia paralisante é a demora nos licenciamentos ambientais para obras da ArcelorMittal, que atravanca não apenas a geração de empregos e o crescimento econômico do Estado, como também a tão sonhada redução da emissão do pó preto. Em um dos casos, a empresa teve que esperar por mais de um ano pelo aval do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), até o dia 2 deste mês, para começar a tocar um projeto que pretende cortar pela metade a dispersão de poeira.
O sinal verde para a instalação de uma tecnologia chamada de filtro de mangas, também para controle de poluentes pela Arcelor, arrastou-se por quase nove meses, apenas para que o Iema respondesse que não era necessário nenhum tipo de licenciamento. Foram 250 dias corridos.
É óbvio que o saber técnico e o ordenamento jurídico devem ser lemas das administrações de governos e órgãos reguladores. Mas não é razoável que um investimento de meio bilhão de reais, com promessa de alavancar mais de dois mil postos de trabalho no pico das obras, fique empoeirando em gavetas até o limite dos prazos legais.
Há um equilíbrio entre o poder público e o investimento privado que precisa definitivamente ser encontrado pelo Brasil para um desenvolvimento harmonioso. Não se trata de atropelar marcos regulatórios ou qualquer balizador ético, mas de imprimir a justa e necessária celeridade a processos que, na ponta, vão se traduzir em emprego, crescimento, arrecadação e investimento. O Estado é o catalisador da dinâmica econômica. Especialmente em um cenário de crise, deve garantir respostas rápidas e efetivas. No Espírito Santo, 364 mil pessoas estão desempregadas, sendo que 101 mil delas buscam ocupação há mais de um ano. Não se muda esse número com mágica. É o trabalho dos órgãos públicos que garante o trabalho dos cidadãos.
