O presidente Jair Bolsonaro determinou que as concessões rodoviárias em preparo isentem motociclistas do pagamento de pedágios, e o Ministério da Infraestrutura agora prevê que outras categorias possam recorrer até à Justiça para conseguir o mesmo tratamento.
Estudos preliminares do ministério indicam que a perda de receita gerada com o afago dado pelo presidente será inferior a 1% ao ano, valor que deverá ser repassado para motoristas de veículos e caminhões.
Antiga promessa de Bolsonaro, a isenção foi anunciada pelo presidente em sua página em uma rede social após ter participado de uma passeata com apoiadores de motocicletas neste domingo (23), no Rio de Janeiro.
A medida é mais um aceno do presidente, que vem baixando medidas em favor de setores que o apoiam mirando sua reeleição. Bolsonaro já agradou militares, policiais e caminhoneiros que, recentemente, ganharam um pacote de benesses.
Apesar do baixo impacto financeiro, desta vez a área técnica da pasta comandada por Tarcísio de Freitas se posicionou contra. O ministro é um dos preferidos de Bolsonaro, que já sinalizou a intenção de lançá-lo ao governo de São Paulo.
Com a isenção, a preocupação do ministério é que outras categorias possam recorrer à Justiça em busca de isonomia. Dentre elas estão veículos médicos, funerários, motoristas de aplicativos, como Uber, e carros oficiais.
Nesse cenário, o impacto na arrecadação das concessionárias poderia ultrapassar 2% ao ano.
Embora os estudos ainda estejam em andamento, técnicos da Infraestrutura afirmam que Tarcísio foi voto vencido e a medida será implementada já nas concessões da NovaDutra, rodovia que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, e da BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo.
Os editais foram enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) e exigirão mudanças devido à determinação de Bolsonaro. Mesmo assim, os técnicos avaliam que não haverá atrasos na realização do leilão.
As concessões da BR-116/493, que liga Rio de Janeiro a Minas Gerais, e o pacote de rodovias do Paraná também serão obrigadas a incluir a isenção no modelo de cálculo da receita a ser gerada com pedágio.
No caso da Dutra, a gratuidade aos motociclistas levará a um aumento de 0,5% nas tarifas dos demais usuários. Nas vias do Paraná, o pedágio ficará até 0,6% mais caro para carros e caminhões.
Nas concessões passadas, no entanto, a medida não terá validade, o que, segundo representantes do setor, cria uma distorção.
Em setembro do ano passado, Bolsonaro disse que tinha dado instruções ao ministro Tarcísio para beneficiar os motociclistas nas novas concessões. Naquele momento, a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) avaliou que a proposta representava um retrocesso por privilegiar setores.
Em nota, a ABCR informou que estima um aumento de até 5% no pedágio com a benesse de Bolsonaro aos motociclistas.
