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A reforma da Previdência deve ser votada na próxima terça-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e também no plenário da Casa (veja no final desta matéria como fica sua aposentadoria).
Senadores, principalmente de oposição ao governo, apresentaram 77 emendas quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma chegou ao plenário da Casa. Mas o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou um novo relatório na CCJ nesta quinta-feira (19), rejeitou todas as emendas que poderiam desidratar a proposta e rejeitou fazer novas alterações.
Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão, Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para terça, a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate e votação em primeiro turno em Plenário no mesmo dia.
"O calendário continua valendo: dia 24 pela manhã, discussão e votação na comissão, no período da tarde, votação e cinco dias corridos de novo prazo para alguma emenda de redação em Plenário para, na semana seguinte já começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência", estimou Simone, em entrevista após a reunião.
O relatório principal de Jereissati foi aprovado no início do mês.
BENEFÍCIOS PARA SERVIDORES
A única sugestão acatada não tem, segundo ele, impacto fiscal para a União. O relator excluiu um trecho que determina regras para que o servidor, ao se aposentar, possa receber benefício que considere gratificações.
O tucano teve que retirar essa parte porque já prevê uma norma com o mesmo objetivo na Proposta de Emenca à Constituição (PEC) paralela, que reuniu mudanças defendidas por senadores na reforma da Previdência.
No projeto original, enviado em fevereiro, o governo previa que, se o servidor receber uma bonificação pelo desempenho ou produtividade, esse valor poderá integrar o cálculo da remuneração e aposentadoria com base na gratificação recebida nos dez anos anteriores à aposentadoria.
A Câmara, que aprovou a reforma em agosto, modificou esse trecho e previa que, para incluir as gratificações na aposentadoria, seria considerada a proporção de todos os anos de recebimento do bônus em relação ao período total de exigido para se aposentar.
Jereissati quer retomar a versão original do governo e, por isso, excluiu o artigo aprovado pela Câmara na PEC principal e incluiu o artigo defendido pela equipe econômica na PEC paralela.
O problema é que a PEC paralela ainda terá que passar pela análise da Câmara, enquanto que a PEC principal poderá ter a tramitação encerrada em meados de outubro no Senado.
Agora, os membros da comissão vão analisar o novo parecer do tucano.
A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), prevê para terça-feira (24) a votação do texto no colegiado. No mesmo dia, a PEC deve começar a ser votada no plenário do Senado.
Além de rejeitar emendas, Jereissati fez ajustes no texto para não dar margem para que o processo legislativo da reforma seja questionado.
Técnicos do Congresso alertaram o relator sobre uma possibilidade de mudanças feitas na PEC serem questionadas e a proposta ter que voltar para análise da Câmara, que aprovou a reforma em agosto.
AJUSTES
Para aprovar a reforma no Senado, Jereissati fez ajustes, como impedir que a pensão por morte seja inferior a um salário mínimo (R$ 998).
O tucano também excluiu o artigo que colocava na Constituição o critério para receber BPC (benefício assistencial). O governo esperava redução nas ações judiciais sobre o tema.
Outra alteração feita pelo relator no começo do mês foi a previsão de uma regra mais benéfica de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes nocivos, como mineiros.
Ao rejeitar as emendas apresentadas no plenário, o senador argumentou que a reforma é necessária para ajustar as contas públicas.
Sem a reforma da Previdência, as despesas com benefícios de natureza previdenciária que hoje são da ordem de 60% do orçamento primário chegariam a quase 80% em 2026. Haveria um evidente sufocamento do resto de nosso orçamento, diante do espetacular processo de transição demográfica de nossa sociedade, disse Jereissati.
PEC PARALELA
Para evitar atrasos na reforma, o relator criou uma PEC paralela à principal. Assim, o Congresso ainda vai analisar outra proposta com alterações nas regras de aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Na PEC paralela, foram incluídas sugestões de senadores e que ainda precisam passar pela Câmara, como a inclusão de Estados e municípios na reforma.
A estratégia de Jereissati foi garantir que a PEC principal, já aprovada pelos deputados, comece a valer assim que o Senado concluir a votação. Enquanto isso, a PEC paralela seria apreciada pelos senadores e, depois, pela Câmara.
O texto paralelo prevê a inclusão de Estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação que vêm sendo criticadas por parlamentares e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.
ECONOMIA
O governo calcula que a PEC principal em discussão poderá gerar uma economia de R$ 876,7 bilhões em dez anos nos gastos previdenciários. Mas, com a PEC paralela, a expectativa é que, somando os dois textos juntos, a economia total com todas as mudanças suba para R$ 962 bilhões.
Para Estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores.
Quando o texto principal foi aprovado pela Câmara, a estimativa de economia era de que fossem poupados R$ 933 bilhões dos cofres públicos.
COMO DEVEM FICAR REGRAS PARA APOSENTADORIA
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