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O relator da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou na tarde desta quinta-feira (13) seu parecer sobre o texto. Ele propôs alterações no documento inicial, que havia sido enviado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Entre as principais mudanças estão a retirada dos Estados e municípios da reforma; a retirada de alterações na aposentadoria rural; o fim do modelo de capitalização; a eliminação de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC); entre outras.
Veja como se posicionam os deputados federais capixabas sobre as principais alterações:
Lauriete (PR)
Qual a avaliação sobre o novo texto?
Estamos estudando o relatório da Comissão Especial, mas já encontramos pontos polêmicos. Sou favorável à reforma, mas continuo com minhas ressalvas. Vamos para o debate em plenário. Precisamos equilibrar as contas públicas, porém, acima de tudo a dignidade do trabalhador.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Não concordo com o tratamento dado aos Estados e municípios. Defendo que todos os Estados e municípios tenham o mesmo tratamento e sejam incluídos na reforma. Minha assessoria está estudando todos os pontos e vamos ter participação ativa nos debates no plenário apresentando propostas.
Como vai votar com o novo texto?
Não vou votar a favor desse texto com ele assim, na íntegra. Vamos para o debate em plenário. Precisamos equilibrar as contas públicas, porém, acima de tudo a dignidade do trabalhador.
Soraya Manato (PSL)
Qual avaliação sobre o novo texto?
As mudanças propostas pela relatoria ao projeto inicial da Reforma da Previdência não são as ideais, visto que a economia projetada para o período de dez anos será de R$ 915 bilhões, abaixo portanto, do piso estipulado pelo governo, que foi de R$ 1 trilhão. Estávamos apoiando o texto inicial por considerá-lo o ideal. Entretanto, um novo texto foi apresentado pelo congresso e vamos agora partir para a aprovação.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Essa foi uma decisão do Congresso e temos que respeitar. Cabe agora cada governador fazer as adaptações necessárias.
Como vai votar com o novo texto?
Votarei sim, pela aprovação. Temos prazos e muita urgência em aprovar a Nova Previdência. Então, vamos apoiar as novas alterações para que o governo possa dar continuidade às próximas propostas de reforma, como a reforma tributária, necessárias ao processo de transformação do Brasil.
Felipe Rigoni (PSB)
Qual avaliação sobre o novo texto?
Ficou um texto muito bom, com mais justiça social e um "quê" de sustentabilidade. Acho que outros pontos também precisavam ser modificados, mas é um bom texto tendo em vista os problemas políticos que estamos passando.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Tirar Estados e municípios da reforma da Previdência é uma irresponsabilidade do Congresso e pode ampliar a desigualdade no Brasil, criando uma guerra de regras de aposentadoria. Por esta razão, vamos lutar para que todos permaneçam na reforma da Previdência. Acredito que no plenário conseguiremos fazer com que Estados e municípios voltem a fazer parte da reforma.
Como vai votar com o novo texto?
Voto a favor. As alterações apresentadas satisfazem muito do que era pedido. Além disso, qualquer problema que o texto ainda tenha, nós conseguimos abrir uma comissão especial para corrigir esses erros. Mas se a reforma não for aprovada, não tem comissão especial que dê jeito. O país quebra.
Helder Salomão (PT)
Qual avaliação sobre o novo texto?
O texto faz algumas mudanças. O governo apresentou uma proposta com muita gordura, exatamente para chegar nesse momento e poder fazer algumas mudanças, mas a reforma continua com muitos problemas. Ele deixa de abordar alguns pontos que consideramos importantes como o tempo de contribuição, não muda a idade mínima, mantém a desconstitucionalização dos itens... O que foi alterado eram pontos absurdos que, certamente, não iriam em frente.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Sou contra a retirada dos Estados e municípios. É um absurdo. Quando o governo faz isso, acredito que esteja criando uma moeda de troca para o plenário. É uma forma de chantagem. Estados e municípios não podem ficar fora. Vamos discutir e tentar mudar o assunto no plenário da casa.
Como vai votar com o novo texto?
Hoje eu voto contra o relatório. Se não tiver mais nenhuma mudança eu voto contra, porque as mudanças são insuficientes para ser justa. Na proposta que está posta, temos um grande peso para quem ganha até dois salários. Quem vai pagar a conta desse quase R$ 1 trilhão é quem está vinculado ao Regime Geral e que ganha até 2 salários. Não votaremos a favor se não tiver mais mudanças.
Amaro Neto (PRB)
Qual avaliação sobre o novo texto?
A avaliação sobre o novo texto foi boa, faltou incluir os operadores da área da Segurança Pública, que poderia ter sido melhor articulado na Comissão Especial. Sou favorável à retirada das mudanças no BPC e na aposentadoria rural.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Estados e municípios estavam inclusos na primeira versão do texto, tendo até 180 dias para aderir à reforma nacional, após aprovação mas acabaram sendo retirados. A movimentação de governadores e prefeitos ficou praticamente em cima do prazo. Precisaria de tempo para discutir diferenças regionais e outras peculiaridades locais.
Como vai votar com o novo texto?
Votarei a favor da nova Previdência, acredito que ainda haverá um ou outro ajuste, talvez mesmo em plenário, mas que não deve comprometer o texto final.
Da Vitória (Cidadania)
Qual a avaliação sobre o novo texto?
O texto apresentado pelo relator traz avanços fruto do diálogo que foi estabelecido, com a manutenção de benefícios sociais, como o BPC, pelas regras atuais. E também tirou os trabalhadores rurais e trouxe melhorias no que estava proposto na aposentadoria de professores. A Comissão Especial ainda vai debater e votar o texto final antes de ser encaminhado ao plenário.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
A PEC ainda está em tramitação e os governadores estão dialogando com as suas bancadas para avançar com relação a este ponto.
Como vai votar com o novo texto?
Sou a favor do texto com as alterações que foram feitas. A PEC ainda será debatida no plenário com a possibilidade de novos avanços. Sabemos que a Reforma da Previdência é necessária para o País e o texto apresentado pelo relator, fruto do diálogo na Casa, avançou.
Sérgio Vidigal (PDT)
Qual avaliação sobre o novo texto?
Ainda não tenho uma posição fechada sobre o novo texto. Nós encaminhamos o documento para a assessoria técnica do partido fazer uma análise mais aprofundada, mas vi que ele apresenta avanços. Tem a questão do tempo de contribuição para a mulher, tem o BPC e outras mudanças que devemos considerar.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Acabou tendo um conflito entre a relatoria, governadores e lideranças do Centrão. Tem governador que fez discurso contra a reforma, mas quer que ela seja aprovada. Se, por ventura, Estados e municípios não voltarem durante a votação da Comissão Especial, acredito que é possível que se inclua no plenário. É a sensação que tenho. O mais correto é que as mesmas medidas valham para todos os servidores.
Como vai votar com o novo texto?
Ainda com as mudanças voto contra. O PDT defende que não se mexa no abono do trabalhador. Quem ganha até dois salários é trabalhador braçal e não consegue trabalhar até os 65 anos, nem conseguir emprego nessa idade. O abono não é nem verba da Previdência e ainda estimula o consumo.
Ted Conti (PSB)
Qual a avaliação sobre o novo texto?
O relatório da Comissão Especial contempla mudanças importantes em relação ao projeto original que envolvem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), os professores, garantia de reajuste dos benefícios pela inflação, retirada da capitalização, entre outros pontos.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Cada partido poderá apresentar destaques para serem votados em plenário e nós, do PSB, deveremos apresentar o que inclui Estados e Municípios na reforma.
Como vai votar com o novo texto?
Votarei a favor. O texto contempla alterações importantes, que vínhamos solicitando e ainda poderá ser aperfeiçoado com os destaques.
Norma Ayub (DEM)
Qual avaliação sobre o novo texto?
Não é possível falar sobre isso neste momento pois o relatório acabou de ser apresentado. Os parlamentares membros da comissão pediram vistas, e só após análise mais detalhada me manifestarei.
O que vai fazer sobre o Estado ficar fora da nova proposta?
Questionada, a deputada não respondeu.
Como vai votar com o novo texto?
Questionada, a deputada não respondeu.
O deputado Evair de Melo (PP) não respondeu.
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