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Receita Federal cobra dívida de mais de 400 empresas do ES

Autuações se referem a erros fiscais no pagamento do IRPJ e do CSLL de 2014 e 2015. Total de débitos de empresários do Estado passa de R$ 46 milhões

Publicado em 03/06/2019 às 15h45
Receita apreende 23 toneladas de mercadorias irregulares no Rio. Crédito: Arquivo/Agência Brasil
Receita apreende 23 toneladas de mercadorias irregulares no Rio. Crédito: Arquivo/Agência Brasil

Mais de 400 empresas do Espírito Santo serão autuadas pela Receita Federal por terem dívidas ou apresentarem irregularidades fiscais no pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos anos de 2014 e 2015.

De acordo com o órgão, a soma das dívidas só no Estado é de R$ 46,2 milhões, incluindo juros moratórios e multa de ofício de 75%.

Desse total, 103 empresas capixabas já foram notificadas nos meses de março, abril e maio, com um valor total das atuações de R$ 18,8 milhões, referente a irregularidades fiscais no ano-calendário 2014.

Já a partir desta segunda-feira (3), o Fisco começa a notificar outras 302 empresas do Estado que somam R$ 27,3 milhões de dívidas referentes ao ano-base 2015.

Os problemas

As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e na declaração do imposto. Em todo o Brasil, 5,2 mil empresas já foram notificadas e mais 14,3 mil ainda serão autuadas nos próximos meses. O total de débitos em todo país passa de R$ 2,4 bilhões.

As cartas com o demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, serão enviadas para o endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da Receita, no portal e-CAC.

No caso de empresas com irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em outros anos, a sugestão da Receita Federal é que regularizem sua situação o quanto antes, ou seja, que paguem o imposto devido.

 

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