Mais de 400 empresas do Espírito Santo serão autuadas pela Receita Federal por terem dívidas ou apresentarem irregularidades fiscais no pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos anos de 2014 e 2015.
De acordo com o órgão, a soma das dívidas só no Estado é de R$ 46,2 milhões, incluindo juros moratórios e multa de ofício de 75%.
Desse total, 103 empresas capixabas já foram notificadas nos meses de março, abril e maio, com um valor total das atuações de R$ 18,8 milhões, referente a irregularidades fiscais no ano-calendário 2014.
Já a partir desta segunda-feira (3), o Fisco começa a notificar outras 302 empresas do Estado que somam R$ 27,3 milhões de dívidas referentes ao ano-base 2015.
Os problemas
As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e na declaração do imposto. Em todo o Brasil, 5,2 mil empresas já foram notificadas e mais 14,3 mil ainda serão autuadas nos próximos meses. O total de débitos em todo país passa de R$ 2,4 bilhões.
As cartas com o demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, serão enviadas para o endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no sítio eletrônico da Receita, no portal e-CAC.
No caso de empresas com irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em outros anos, a sugestão da Receita Federal é que regularizem sua situação o quanto antes, ou seja, que paguem o imposto devido.
