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Até 42 dias de folga

Projeto de lei quer incluir só dia útil na contagem das férias no trabalho

De autoria das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert, do PSol, o PL 5.858/2026 propõe que os 30 dias de descanso deixem sábados, domingos e feriados de fora desse cômputo

Publicado em 17 de Novembro de 2026 às 09:50

Publicado em 

17 nov 2026 às 09:50

Um projeto apresentado na última segunda-feira (16) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados quer mudar o cálculo das férias no Brasil. De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o PL 5858/2026 propõe que os 30 dias de descanso sejam contados em dias úteis, deixando sábados, domingos e feriados de fora desse cômputo. A modificação, se implementada, elevaria o tempo total para cerca de 42 dias corridos.


O texto ainda vai passar pelas comissões e votações no Congresso. Se aprovado, terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor e afetará apenas os novos períodos aquisitivos. Atualmente, nada muda nas regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

O projeto defende a mudança no texto da CLT, no artigo 130, que define o tempo de férias. A alteração seria para:

I – 30 (trinta) dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II – 24 (vinte e quatro) dias úteis, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; 

III – 18 (dezoito) dias úteis, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas; 

IV – 12 (doze) dias úteis, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. 

Na justificativa, as deputadas afirmam que, nas regras atuais da CLT, os sábados, domingos e feriados compreendidos no período são absorvidos pelas férias, "de modo que os trinta dias previstos em lei correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos, quando há feriados no período".

 "O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito",defendem as parlamentares no texto.

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