Um projeto apresentado na última segunda-feira (16) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados quer mudar o cálculo das férias no Brasil. De autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Duda Salabert (PSol-MG), o PL 5858/2026 propõe que os 30 dias de descanso sejam contados em dias úteis, deixando sábados, domingos e feriados de fora desse cômputo. A modificação, se implementada, elevaria o tempo total para cerca de 42 dias corridos.
O texto ainda vai passar pelas comissões e votações no Congresso. Se aprovado, terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor e afetará apenas os novos períodos aquisitivos. Atualmente, nada muda nas regras da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
O projeto defende a mudança no texto da CLT, no artigo 130, que define o tempo de férias. A alteração seria para:
I – 30 (trinta) dias úteis, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
II – 24 (vinte e quatro) dias úteis, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
III – 18 (dezoito) dias úteis, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
IV – 12 (doze) dias úteis, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
Na justificativa, as deputadas afirmam que, nas regras atuais da CLT, os sábados, domingos e feriados compreendidos no
período são absorvidos pelas férias, "de modo que os trinta dias previstos em lei correspondem, na prática, a apenas vinte a vinte e dois dias úteis, ou menos,
quando há feriados no período".
"O repouso semanal e os feriados são direitos
autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei
reduz o descanso efetivo. A distorção é também desigual: quem tira férias no
período de Natal e Ano Novo descansa menos do que quem as tira em período
sem feriados, embora ambos tenham o mesmo direito",defendem as parlamentares no texto.