A reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso é ampla ao distribuir sacrifícios para diversos setores sociais, reduzindo, assim, o grande abismo que separa os empregados de carteira assinada dos servidores públicos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, abrangendo praticamente todos os trabalhadores.
Iguala as normas para cálculo dos benefícios, unifica os sistemas de alíquotas dos regimes de Previdência e acaba com os privilégios de determinados setores, como de políticos, que passarão a cumprir também as regras do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O projeto prevê uma economia de R$ 1,1647 trilhão em 10 anos. Mas essa poupança vai depender de vários fatores como se, por exemplo, as Forças Armadas vão entrar no jogo. As mudanças nas aposentadorias e pensões da categoria, que vão incluir policiais e bombeiros militares, serão apresentadas em até um mês em projeto de lei complementar. Serão os únicos grupos que vão se aposentar por contribuição e não por idade.
No mercado, o texto construído pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, repercutiu de forma positiva ao ter medidas mais rigorosas que as desenhadas em 2016 pelo ex-presidente Michel Temer. Um dos pontos mais relevantes é o endurecimento das normas para a elite do funcionalismo público e para os mais ricos. Eles terão, assim como o restante da população, que trabalhar por mais tempo. Não só isso. Vão ter que recolher mais. Além disso, nem todos terão direito ao benefício integral.
Analistas acreditam que a reforma será crucial para que o país volte a viver um novo ciclo de crescimento por reduzir o gasto público. Sobrará mais dinheiro para a União, para os Estados e para os municípios investirem em saúde, educação, segurança, moradia e infraestrutura. Será também capaz de animar novamente aqueles com dinheiro para investir em novos negócios. Aliás, as medidas são vistas pelo mercado como necessárias para a retomada efetiva da economia e para recuperação do emprego, ainda abalado pela crise fiscal.
OTIMISMO
Um fator importante no projeto de Bolsonaro é a apresentação do texto ainda nos primeiros meses de governo. O desejável é a aprovação na totalidade para evitar a adoção apenas de intervenções paliativas, como as que ocorreram nos outros governos, que funcionaram por um tempo, mas que não foram capazes de romper o crescimento exponencial do rombo nas contas previdenciárias. Somente para este ano, a previsão é de que o déficit de todos os regimes alcance quase R$ 300 bilhões.
Com as cartas da reforma na mesa, resta agora um grande trabalho de articulação do governo federal para aprovar o pacote que deve enfrentar resistência de vários setores, principalmente de algumas categoria do serviço público.
Segundo o ministro Paulo Guedes, o projeto tem a intenção de proteger futuras gerações. “A (reforma da) Previdência vem para remover privilégios, reduzir desigualdades e principalmente botar o Brasil para crescer”, disse, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Economia.
Guedes afirma que a reforma busca garantir a solvência da Previdência e, mais do que isso, o crescimento econômico e a geração de empregos.
“Nossa solução é abrangente o suficiente, ampla o suficiente, para haver este espaço de acomodação”, acrescentou, em referência a sugestões dadas pelos governadores a respeito do texto apresentado.
Além da resistência de determinadas categorias, até a aprovação da PEC no Congresso, Bolsonaro também precisará enfrentar uma grande barreira no campo político. Para especialistas, a profundidade e a complexidade do projeto requerem um exaustivo trabalho de convencimento de deputados e senadores, não havendo, no caminho, espaço para crises. Qualquer instabilidade no governo poderá ser capaz de jogar fora a oportunidade de se construir uma nova Previdência.
