Publicado em 3 de abril de 2020 às 21:52
Com 423 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou em votação virtual, na noite desta sexta-feira (3), em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentar o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia de coronavírus. A matéria foi chamada de "orçamento de guerra (PEC 10/20).
A PEC foi aprovada em primeiro turno menos de uma hora antes, também em votação virtual. A partir de agora, o texto segue para votação no Senado Federal.
A proposta flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo. As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 estão inclusos.
Durante discussão, foram rejeitadas as duas emendas que previam a redução dos salários dos servidores públicos. Elas eram de autoria do partido Novo.
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