0min de leitura
O projeto de lei que estabelece a criação do fundo soberano com parte das receitas do petróleo prevê que o Estado poderá reduzir pela metade o valor a ser depositado caso o Tesouro apresente problemas de caixa numa eventual crise fiscal.
A proposta que institui essa reserva financeira foi enviada ontem pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa junto com outra medida, a que cria um segundo fundo, este, portanto, voltado para financiar obras de infraestrutura.
O fundo soberano será formado com 75% das receitas extras que o Estado vai receber, nos próximos anos, de participações especiais (PEs) pagamento feito por uma petroleira à União, aos Estados e municípios quando há uma alta produção de petróleo. Mas, se arrecadação geral do governo cair, em vez dos 75%, apenas 37,5% podem ser repassados ao fundo.
O incremento de PEs é fruto de acordo fechado com a Petrobras e com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a unificação dos campos do Parque das Baleias, no Litoral Sul, também chamado de Novo Jubarte.
Os depósitos no fundo serão em média de R$ 450 milhões por ano, segundo o secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann. O Estado tem expectativa de receber a mais em PEs entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões por ano. A previsão é de quem em 20 anos o governo ganhe no mínimo R$ 10 bilhões
POUPANÇA
O fundo soberano terá duas finalidades: uma parte dos recursos será destinada à formação de uma poupança para as futuras gerações ou que poderá socorrer o Tesouro em períodos de colapso financeiro.
O percentual inicial voltado para esse objetivo será de 40% das participações especiais. No entanto, a proporção vai cair ao longo dos anos, chegando a 20% em 2027. Hoffmann explica que, como a proposta é não retirar essa economia dos investimentos que serão feitos no mercado financeiro, haverá uma boa acumulação que permitirá uma menor destinação.
O projeto ainda estipula que os recursos dessa poupança poderão ser resgatados pelo governo com intuito de mitigar riscos fiscais e auxiliar na condição da política fiscal.
Mas isso só poderá ocorrer em caso de uma catástrofe econômica, com uma queda brusca na arrecadação. Fora isso, o dinheiro não pode ser retirado antes de completar 15 anos. Quando atingir esse prazo, a motivação deve ser investir na realização de obras e em políticas sociais, destaca Hoffmann.
As aplicações no mercado de capitais serão gerenciadas pelo Banestes. Será uma administração profissional, mas que terá aval do conselho do fundo para realizar os investimentos, acrescenta o secretário ao dizer ainda que os critérios para seleção dos membros desse conselho serão definidos por uma resolução que sairá, por meio de decreto, após aprovação do projeto de lei.
SÓCIO DE EMPRESAS
Os outros 60% do fundo soberano terão como função tornar o Estado sócio de empresas locais ou que vão se instalar no Espírito Santo. A compra de participações será conduzida pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que ficará responsável em avaliar a viabilidade dos projetos. Nosso principal foco é entrar em negócios já existentes, prevendo um tempo para saída, para que a empresa que recebeu o investimento compre a parte do Estado no negócio, diz Hoffmann.
Na prática, o governo será uma espécie de investidor anjo, nomenclatura bastante usada para definir pessoas que injetam dinheiro em startups com potencial para se desenvolver.
Questionado sobre a segurança da operação que se assemelha com a atuação do BNDES, a criticada política das campeãs nacionais, a qual a União colocava dinheiro para acelerar o desenvolvimento das empresas , o secretário diz que haverá uma forma de proteger os recursos.
Existirão camadas de decisões antes do recurso sair do fundo. Além disso, o fundo terá regras de transparência que permitirão a sociedade fiscalizá-lo. Os investimentos serão submetidos a análises do Tribunal de Contas. Qualquer mau uso poderá ser também investigado até pela polícia. A partir também da resolução, de acordo com o secretário, poderá ser ainda definida a contratação de uma auditoria independente externa para blindar os recursos de possíveis irregularidades.
ENTENDA OS FUNDOS
ORIGEM DOS RECURSOS
Dinheiro do petróleo
Unificação
Um acordo entre Petrobras e Agência Nacional de Petróleo (ANP) unificou, para fins matemáticos, oito campos de petróleo na região do Parque das Baleias litoral sul capixaba. Com isso, o Estado receberá grandes recursos em participações especiais.
DESTINAÇÃO
Fundo de infraestrutura
Valores
Será composto do valor retroativo que o Estado tem a receber em função do acordo, calculando as participações especiais de 2016 a 2019, o que dará cerca de R$ 1,5 bilhão. Todo esse recurso irá para o fundo.
Aplicação
O dinheiro do fundo será usado pelo governo exclusivamente para realização de obras, como pavimentação de rodovias, unidades de saúde e escolas.
FUNDO SOBERANO
Valores
Este segundo fundo será abastecido com os recursos de participações especiais que o Estado receberá daqui para a frente, nos próximos 20 anos. Os depósitos, segundo o governo, serão de aproximadamente R$ 450 milhões por ano.
Poupança
Esse fundo terá um divisão. Uma parte da verba depositada - 40% - funcionará como uma poupança, com os recursos rendendo em aplicações financeiras para só serem utilizados no futuro, quando a produção de óleo e gás no Estado estiver em declínio.
Investimentos
Já uma segunda parte será para o governo investir em novos negócios no Estado, tornando-se sócio de empreendimentos que julgar competitivos. O projeto prevê que 60% dos recursos sejam para esta finalidade, o que daria cerca de R$ 270 milhões por ano.
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
