Governo veta jabutis do projeto das eólicas offshore

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto de lei das eólicas em alto mar, ou PL das offshores, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.

Alguns dos chamados jabutis, dispositivos sem ligação com o tema principal do texto, foram derrubados pelo Executivo. Foram vetados, por exemplo, artigos que ampliavam a contratação de usinas termelétricas a gás e a carvão, sob a justificativa de que os trechos poderiam trazer custos excessivos, aumentando tarifas para consumidores.

A Presidência afirmou, ainda, que a possível ampliação da contratação de fontes fósseis não seria compatível com os compromissos internacionais assumidos pelos país e com as políticas públicas voltadas para mitigação das mudanças climáticas.

Os vetos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União no fim da noite desta sexta-feira (10).

Adecisão pelos vetos foi tomada após uma série de manifestações do governo -- incluindo um parecer do Ministério da Fazenda contra todos os jabutis. Houve posicionamentos no mesmo sentido emitidos pela pasta do Meio Ambiente e pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

O MMA afirmou em posicionamento oficial emitido há menos de um mês que o projeto, da forma como estava, "prorroga a contratação de termelétricas a gás natural e carvão até 2050, contradiz os esforços climáticos do país, como o Acordo de Paris, e representa um retrocesso ambiental, econômico e político".

Um dos pontos do texto permitia, na prática, que fosse concretizada a contratação obrigatória de uma série de usinas termelétricas -em grande parte, no chamado regime inflexível. Nesse modelo, elas operam de forma ininterrupta (sendo remuneradas por isso), algo visto por associações de consumidores como excessivamente caro e poluente.

A pressão pelo veto foi intensificada em dezembro por um grupo de 12 associações, como Frente Nacional dos Consumidores de Energia e Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

O grupo enviou carta ao governo no mês passado dizendo que os jabutis traziam consequências graves para o setor elétrico, para empresas, para o meio ambiente e para a sociedade em geral. De acordo as entidades, as emendas geram um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na tarifa de energia elétrica.

"Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais altas do mundo, além de pressionarem a inflação, em contrariedade aos esforços do governo federal para estabilizar a economia", afirmam as entidades.

Além das termelétricas, o projeto de lei prevê outros itens estranhos à proposta. Por exemplo, a expansão de 4,9 GW (gigawatts) de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A crítica de associações é que a contratação compulsória, sem planejamento adequado, agrava ainda mais a sobreoferta atual de energia no Brasil e aumenta a dificuldade para equilibrar oferta e demanda.

Entidades que representam as PCHs, no entanto, defendem o projeto dizendo que ele contrata pequenas hidrelétricas no lugar de parte das usinas a gás previstas na lei da Eletrobras, o que, dizem as entidades, pouparia recursos e cortaria emissões em relação ao arcabouço atual. Mas a contratação das PCHs está no mesmo parágrafo das térmicas e, portanto, só pode ser vetado ou sancionado em conjunto.

Além disso, as emendas prorrogam a entrada em operação de unidades de micro e minigeração distribuída, que permitem aos consumidores gerar a sua própria eletricidade e que recebem subsídios integrais até 2045. "Tal prorrogação, que beneficia uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores, certamente aumentará ainda mais os encargos setoriais, que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, 13,5% das tarifas residenciais", afirmam as entidades.