O MME (Ministério de Minas e Energia) apresentará na próxima semana proposta para acabar com os leilões públicos de compra de biodiesel, instrumento usado para o comércio do combustível desde que se tornou obrigatório, em 2008.
A ideia é migrar para um modelo de livre concorrência, no qual as negociações são feitas diretamente entre os produtores de biodiesel e as distribuidoras de combustíveis, que são responsáveis pela mistura do produto ao diesel de petróleo antes da venda nos postos.
Segundo o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Ferreira, a mudança é parte de um pacote de medidas que o ministério apresentará em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) para ajustar o mercado de combustíveis à redução do tamanho da Petrobras no setor.
O plano foi apresentado nesta terça (1º) durante participação de Ferreira no congresso Rio Oil & Gas.
Atualmente, o biodiesel é negociado em leilões organizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) com apoio da Petrobras. Cada distribuidora é obrigada a comprar um volume de biodiesel compatível com o volume de diesel de petróleo que retira das refinarias da estatal.
A Petrobras atua, assim, como uma espécie de fiscal informal da mistura obrigatória, que atualmente está em 11%. Os produtores defendem o modelo porque ele garante o controle sobre o cumprimento das obrigações de compra das distribuidoras.
Com o projeto de venda de 8 das 13 refinarias da estatal, porém, a empresa não terá nem capacidade de controle sobre as vendas de diesel no mercado interno nem interesse em atuar como intermediária nas negociações entre produtores de biocombustível e distribuidoras.
O modelo de livre mercado já é defendido por alguns segmentos da cadeia, que pede também a autorização de importações do biodiesel diante da escalada dos preços do produto. No último leilão da ANP, em outubro, o litro de biodiesel foi vendido a R$ 5,55, mais do que o dobro do preço de venda do diesel de petróleo pela Petrobras.
As dificuldades para encontrar o produto levaram o governo a reduzir a mistura obrigatória, que originalmente era de 12%. Os produtores alegam que a alta reflete a valorização da soja no mercado internacional e a desvalorização cambial.
"Temos hoje forma de comercialização através de leilões públicos, em que a Petrobras tem participação muito grande, inclusive com plataforma digital. E, claro, com desinvestimento em refino, não faz sentido continuarmos com essa forma", disse o secretário do MME.
Ele não detalhou como será o novo modelo de venda do produto, afirmando apenas que será "mais aberto e de livre concorrência". O CNPE é o órgão responsável por estabelecer as políticas do setor energético.
Ferreira afirmou ainda que o ministério levará ao conselho propostas para melhorar a fiscalização do abastecimento de gás de cozinha, hoje quase totalmente controlado pela Petrobras. Assim como no caso do biodiesel, a ideia é tirar da estatal a responsabilidade por exercer a política pública.
Mesmo vendendo refinarias, a estatal permanecerá com a estrutura usada para importar o gás de cozinha."Nos outros derivados já tem importação [privada]", disse o secretário. "Mas há um desafio grande de segurança do abastecimento de GLP [o gás de cozinha] no período de transição."
