Governo estuda usar Cadastro Único para pagar benefício a baixa renda contra coronavírus

Para tentar suavizar os impactos econômicos do coronavírus, o governo estuda usar o Cadastro Único (CadÚnico) -que hoje é utilizado para os programas sociais- para pagar o benefício temporário a trabalhadores informais e autônomos que possam perder renda neste ano por causa dos impactos do novo coronavírus na economia.

Também está em avaliação um novo aumento de verba para o Bolsa Família.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (17) que o governo estuda conceder "algo parecido com um voucher" para os informais para amenizar os danos do coronavírus.

Uma das dificuldades dos técnicos tem sido identificar os brasileiros com trabalho informal para colocar em ação um plano de ajuda a esse público.

O benefício temporário via CadÚnico poderia proteger informais com atividades esporádicas (como ambulantes) e outros grupos, como donos de pequenos negócios e autônomos (como agrônomos com contrato de prestação de serviço, mas sem vínculo de emprego) que tiverem uma brusca redução de renda por causa da crise.

O CadÚnico tem hoje cerca de 29 milhões de famílias listadas, sendo que o Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda, cobre cerca de 13 milhões delas.

Há, portanto, famílias de baixa renda no cadastro que não se encaixam nos critérios do Bolsa Família.

O programa atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191.

Quase 90% dos listados no Cadastro Único tem renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante da família.

Há famílias que são incluídas para acessarem outros programas e políticas sociais implementados pelo governo federal (como Minha Casa, Minha Vida), pelos governos estaduais ou pelos municipais. O benefício temporário deve ter como alvo esse grupo de renda mais baixa e que não consegue acesso à cobertura pelo Bolsa Família.

Técnicos avaliam que a base de dados do CadÚnico deve ajudar no socorro a trabalhadores que tiverem grandes perdas com a crise.

A necessidade de proteger os que não estão no mercado formal foi defendida por parlamentares, que afirmam que esses trabalhadores estão em situação precária, junto à equipe econômica na terça-feira (17).

A medida passou a ser estudada nesta semana, depois que representantes do setor privado também fizeram pressão para que o Tesouro usasse recursos para ajudar as empresas a pagarem salários de funcionários, um tipo de medida a que Guedes costuma se opor.

Ainda não está fechada a duração desse auxílio. Uma das possibilidades é que o benefício seja pago por quatro meses.

O valor também ainda está em estudo. Guedes defende que seja num modelo semelhante ao Bolsa Família, mas o benefício pelo programa depende da quantidade de filhos e do nível da renda.

A equipe econômica quer avaliar qual o melhor formato desse programa emergencial. Isso porque outra opção é reforçar o Bolsa Família, que deve receber R$ 3,1 bilhões a mais de recursos em breve.

O reforço foi anunciado pela equipe de Guedes na segunda-feira (16) e depende de aprovação do Congresso.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a verba extra seria suficiente para incluir mais de 1 milhão de famílias no programa e, assim, zerar a fila.

Mas a lista de espera reflete o quadro atual da economia e do programa, que deve sofrer novas pressões com a crise provocada pelo novo coronavírus.

Por isso, a equipe de Guedes estuda um novo aumento do orçamento do Bolsa Família para atender mais famílias ou reajustar o valor do benefício. O programa inclusive não tem ainda a previsão da 13ª parcela, anunciada por Bolsonaro.

As primeiras medidas para tentar suavizar os efeitos da crise na economia e na população mais carente foram anunciadas diante de uma situação de dificuldade fiscal.

CALAMIDADE PÚBLICA

O governo pediu ao Congresso que seja declarado estado de calamidade pública no país. Se aprovado, Guedes e sua equipe não precisam mais cumprir a meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas primárias, que excluem gastos com juros da dívida) neste ano. Isso daria mais liberdade para encontrar espaço no Orçamento para ações como elevar os repasses ao Bolsa Família.

A meta estava definida em um déficit de R$ 124,1 bilhões para o governo central, previsão que contava com várias receitas incertas, como as provenientes da privatização da Eletrobras e da aprovação de outros projetos ainda em discussão no Congresso.

O governo se preparava para fazer um contingenciamento que poderia chegar a ao menos R$ 30 bilhões nesta semana, o que poderia inviabilizar o funcionamento de serviços públicos no momento em que a pandemia avança no país.