FGTS muda regra para família de baixa renda comprar casa; entenda

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta segunda-feira (13), de forma unânime, uma reforma no Casa Verde e Amarela (novo nome do Minha Casa Minha Vida) para fazer frente à disparada da inflação das obras.

O conselho aprovou um aumento generalizado nos valores máximos das casas e apartamentos comercializados dentro do programa habitacional, que é voltado para famílias de baixa renda.

O reajuste será de:

• 10% empreendimentos dentro de capitais e regiões metropolitanas; 
• 15% para cidades com 50 mil e 100 mil habitantes;
• 10% para as localidades entre 20 mil e 50 mil habitantes. 
• Para as cidades com menos de 20 mil habitantes não haverá reajuste.

A última alteração ampla nos tetos do programa aconteceu em fevereiro de 2017. Depois disso, aconteceram apenas ajustes pontuais. A decisão do conselho curador do FGTS atendeu um pleito da indústria imobiliária, que passou a cancelar empreendimentos dentro do Casa Verde e Amarela alegando que as margens não ficavam mais de pé com a escalada dos custos dos materiais. O INCC acumulado dos últimos 12 meses chegou ao recorde de 17,3%.

O conselheiro Abelardo Campoy Dias, representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse durante o encontro que a medida atende apenas parcialmente o setor imobiliário, mas é considerada positiva. "Embora o reajuste não seja suficiente para cobrir a alta dos insumos, traz um certo equilíbrio e permite ao setor retomar projetos que tinham ficado inviáveis", avaliou. "Embora não atenda totalmente os anseios do setor da construção, ele é muito bem-vindo", acrescentou.

Na mesma reunião nesta segunda-feira, o conselho curador do FGTS também aprovou de forma unânime o aumento de 0,25% do subsídio concedido para diminuir o valor das prestações para os mutuários com renda familiar mensal de até R$ 2 mil, enquadrados no grupo 1 (antiga faixa 2 do Minha Casa Minha Vida).

O conselheiro Daniel Ferreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu que esse esforço do fundo na concessão do subsídio é pequeno para ajudar as famílias de baixa renda. "São pequenos acréscimos no desconto, então entendemos que estamos mantendo as condições de contratação."

Ainda assim, a ampliação desse subsídio a fundo perdido terá impacto na ordem de R$ 460 milhões sobre o FGTS considerando um aumento de 5% no volume total de contratações. Ferreira ponderou, entretanto, que esse montante extra pode ser absorvido pelo próprio do FGTS sem seu orçamento anual entrar no vermelho nos próximos anos.

Essas medidas entrarão em vigor só em 2022. Após a publicação da resolução pelo colegiado, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) terá 30 dias para regulamentar as condições da proposta, e a Caixa Econômica Federal (que é o agente operador do programa) terá mais 30 dias para fazer suas regulamentações próprias. Por fim, os agentes financeiros terão mais 120 para adequarem os sistemas às novas regras.