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O Fisco estadual vai fechar o cerco contra os postos de combustível para evitar fraudes fiscais e também adulteração de gasolina, etanol e diesel no Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promete realizar, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), um mapeamento dos postos de gasolina com informações sobre a qualidade e o preço dos produtos, facilitando o trabalho de fiscalização.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que o principal alvo da ação é a adulteração de combustíveis, já que esse tipo de fraude resulta em um grande prejuízo para os cofres públicos, além dos problemas causados para a população.
O combustível adulterado não paga imposto. Se a gente reduzir esse tipo de crime, vamos aumentar a arrecadação do Estado. Precisamos combater qualquer fraude nesse sentido, já que prejudica o consumidor e também a nossa arrecadação, afirma Pegoretti.
Essa intensificação da fiscalização é fruto de um termo de cooperação assinado entre a Sefaz e a ANP para dar mais efetividade no monitoramento dos estabelecimentos que revendem combustíveis, o que antes era responsabilidade apenas da ANP.
Rogelio Pegoretti explica ainda que a competência de fiscalização dos postos de gasolina vai continuar sob responsabilidade da ANP, mas vai ganhar mais força com a colaboração dos servidores do Fisco, já que a agência conta com poucas pessoas para atender todo Estado e dessa forma a fiscalização fica deficiente.
Essa parceria é uma ação do governo do Estado para suprir uma carência da agência reguladora. Eles contam com poucos funcionários para atender todo o Espírito Santo e a presença dos trabalhadores da Sefaz vai ampliar essa atuação. Dessa forma vai ser possível reduzir os casos de irregularidade e adulteração de combustíveis, destaca o secretário.
A Sefaz informa ainda que os trabalhos em parceria já começaram. A ANP está promovendo a capacitação dos auditores fiscais do Fisco que vão atuar na fiscalização dos estabelecimentos em todo o Estado. O acordo entre as entidades terá duração de quatro anos. As ações serão coordenadas pelo Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro) da Sefaz.
A ANP também ressalta que esse tipo de acordo representa uma ampliação do seu trabalho de fiscalização. "Desde 2001, a ANP vem celebrando acordos e convênios de cooperação técnica e operacional com entidades representantes do poder público. Tais acordos contribuem para o fortalecimento da ação regulatória e ampliam a capilaridade da fiscalização, destaca. No Espírito Santo, a agência já conta com um acordo desse tipo com o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), desde 2015.
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sindipostos-ES), informou através de nota que ainda não foi informado oficialmente sobre o convênio, mas que qualquer ação que venha a coibir práticas que impactem na normalidade do mercado tem o apoio do Sindipostos.
Parceria já motivou operação contra adulteração
Mesmo antes do acordo de cooperação, a ANP e a Sefaz já realizaram ações conjuntas para fiscalizar postos de gasolina do Estado. No ano passado, as entidades descobriram irregularidades que culminaram na Operação Lídima, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Na ocasião, 14 pessoas foram presas, inclusive donos de empresas.
De acordo com as investigações na época, postos da Grande Vitória depositavam nafta, um subproduto do petróleo, no tanque usado para armazenar combustível. Os estabelecimentos compravam a mercadoria, importada pelo Porto de Vitória, e comercializavam como se fossem gasolina.
O produto era adquirido em nome de companhias de fachada, com endereços no Espírito Santo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), informou que a Operação Lídima já foi concluída e mais ninguém foi detido.
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