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Após aprovar o texto-base da reforma da Previdência no começo da tarde desta quinta-feira (4), a Comissão Especial da Câmara que discute a proposta começou a analisar 17 destaques (mudanças pontuais) apresentados por partidos. Ou seja, mesmo aprovado o texto-base, o projeto ainda pode mudar na comissão antes de seguir para a tramitação em plenário. Esses destaques tratam de variados temas.
O mais polêmico abrange a possível retirada de policiais militares e bombeiros da proposta, que prevê que essas categorias sejam subordinadas às mesmas regras das Forças Armadas tanto para concessão de pensões como para transferência para a reserva. Parlamentares do DEM querem que esses grupos sejam subordinados às normas previdenciárias dos Estados.
Segundo alguns deputados, foi costurado um acordo entre governo e centrão para retirar essas categorias da reforma principal.
A reforma da Previdência das Forças Armadas está sendo discutida em um projeto de lei à parte, que vai tramitar separadamente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em que estão previstas as mudanças para servidores civis e trabalhadores do setor privado.
O projeto que muda as regras das Forças Armadas não institui idade mínima para aposentadoria, mas prevê ampliação do tempo de serviço de 30 anos para 35 anos. Se PMs e bombeiros ficarem de fora da reforma, não terão idade mínima e manterão o mesmo tempo de contribuição de hoje.
POLICIAIS FEDERAIS E GUARDAS MUNICIPAIS
Há ainda um destaque do PSD que trata da questão dos policiais federais e rodoviários federais, visando redução da idade mínima proposta (de 55 anos), no pedágio e abrandamento das regras de transição.
Outro ponto na área de segurança é a possível inclusão de guardas municipais nas regras dos agentes de segurança pública, que têm idade mínima e tempo de contribuição mais favoráveis em relação à maioria dos trabalhadores.
Nesta quinta pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em café com membros da bancada ruralista, pediu que as demandas dos policiais sejam atendidas.
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