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Capixabas já pagaram R$ 257 milhões a mais de impostos em 2019

Capixabas já pagaram R$ 257 milhões a mais de impostos em 2019

Valor total arrecadado no 1º trimestre é de R$ 9,61 bilhões

Publicado em 21 de abril de 2019 às 00:57

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Danilo Bernardino de Souza, 39, motorista de aplicativo que reclama dos impostos. (Giordany Bozzato)

Os moradores do Espírito Santo estão pagando mais impostos neste ano do que pagaram no ano passado. Dados do Impostômetro – aparelho que mede a arrecadação da União, Estados e municípios – apontam esse aumento. Somente no primeiro trimestre de 2019, capixabas pagaram R$ 257 milhões a mais em tributos do que no mesmo período de 2018.

Se o valor for dividido por todos os 3.972.388 habitantes do Estado (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), cada morador terá desembolsado, em média R$ 64 a mais neste ano.

O valor total arrecadado no primeiro trimestre de 2019 é o maior já registrado desde que o Impostômetro começou a calcular a arrecadação: R$ 9,61 bilhões neste ano, contra R$ 9,35 bilhões no ano passado.

O economista da Associação Comercial de São Paulo – empresa que controla o Impostômetro – Emílio Alfieri, analisa esse aumento dos tributos neste ano. “A economia está crescendo muito pouco, está praticamente estagnada. Atribuo o aumento da arrecadação ao aumento de impostos de produtos controlados pelo governo - como combustíveis, gás de cozinha -, à falta de atualização do Imposto de Renda e ao reajuste tributos, como o IPTU. Algumas alíquotas de impostos estão subindo. Isso faz com que o impostômetro ande mais rápido”, avalia.

SIMPLIFICAÇÃO

O diretor-executivo do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies), Marcelo Saintive, defende que o tema entre em discussão.

“Há um consenso entre economistas de que não tem como o Brasil não caminhar para uma simplificação tributária. Passando a reforma da Previdência, essa discussão deve ser iniciada”, comenta.

Para Saintive, uma das questões que mais incomoda é o mau uso dos recursos. “A insatisfação maior vem da baixa qualidade da prestação do serviço público, dada essa carga tributária elevada. A questão é: o serviço pelo qual pagamos é o mesmo serviço que recebemos?”, questiona.

Quem sente na pele a alta dos impostos é o motorista de aplicativo Danilo Bernardino de Souza, 39. Ele conta que passou a abastecer o carro com gás natural, já que não valia a pena abastecer com gasolina por causa do preço.

“Mas parece que daqui a pouco nem com gás natural vai dar para abastecer. Em menos de um ano, o metro cúbico do gás subiu R$ 1. Isso sem contar todos os outros impostos e pedágios que a gente tem que pagar para rodar”, reclama.

INSATISFAÇÃO

A insatisfação do brasileiro com os impostos é histórica. Hoje completa 227 anos da morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes – símbolo da luta contra os impostos que eram cobrados pela Coroa Portuguesa por conta da extração mineral no Brasil.

O especialista em História do Brasil e professor da UFMG, Luiz Carlos Villalta vê pouca evolução daquela época até os dias de hoje.

“O que vemos são governos de centro-esquerda, de direita e de extrema-direita lidarem da mesma maneira, de forma a perpetuar uma desigualdade na cobrança de tributos. Não estamos na mesma situação que no passado colonial, mas a carga tributária é muito alta, a situação ainda é péssima”, critica.

POR QUE A ARRECADAÇÃO AUMENTOU?

Imposto de renda

A desatualização da tabela do IR faz com que cada vez mais pessoas precisem acertar as contas com o Leão e pagar imposto. Segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, caso a tabela fosse atualizada, pessoas que recebem até R$ 3.689,93 ficariam livres do Imposto de Renda. Atualmente, só é isento quem tem renda mensal de até R$ 1.903,98.

Impostos federais

O aumento no preço de alguns produtos, principalmente os que são administrados pelo governo federal – como combustíveis, gás natural, gás de cozinha, transportes, e outros – ajudaram a aumentar o valor que foi arrecadado pela União no primeiro trimestre deste ano.

Aumento do IPTU

Mesmo não sendo registrado em todos os municípios, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) contribui para o aumento da arrecadação dos municípios.

153 DIAS DE TRABALHO NO ANO SÃO PARA PAGAR TRIBUTOS

Os consumidores são os mais prejudicados com os altos impostos, afinal, são eles que pagam o somatório das taxas cobradas ao longo da cadeia produtiva. É isso que avalia o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo, que controla o Impostômetro – aparelho que mede a quantidade de impostos pagos pela população brasileira.

“O consumidor final não tem para onde fugir. Se o imposto sobe muito, acaba deixando de comprar, reduz o consumo. Mas, além disso, ele também paga outros impostos como IPTU, Imposto de Renda, que acabam interferindo muito na renda familiar”, completa Alfieri.

De acordo com os controladores do Impostômetro, em 2019 serão necessários 153 dias de trabalho para pagar todos os impostos no Brasil. Ou seja, somente a partir do dia 3 de junho é que as pessoas passarão a trabalhar para ter seus próprios lucros.

Atualmente, segundo o professor aposentado do departamento de Ciências Contábeis da Ufes Cláudio Simões Salim, a carga tributária média chega a 37%, aproximadamente. “Tem produto que a gente paga 40% de imposto. Somente o ICMS aqui no Estado é 17%. Basicamente, 17% de tudo que você compra fica com o governo estadual”, destaca.

“O problema não é nem quanto é cobrado de imposto, mas sim o mau uso. Tem país que cobra até mais tributos que o Brasil, mas nesses locais não é preciso pagar por educação, saúde, segurança. Aqui, além do imposto, precisamos pagar pelos serviços básicos”, acrescenta.

“O ideal seria a redução dos impostos, mas o governo estadual, por exemplo, precisa do ICMS para existir. O correto seria, primeiro, reduzir a estrutura do governo para diminuir o imposto”, completa o professor.

O diretor-executivo do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Industrial do Espírito Santo (Ideies), Marcelo Saintive, concorda. “A questão que precisa ser discutida é o tamanho do Estado e os benefícios sociais que gostaríamos de ter. Quanto maior o Estado, maior serão os impostos”, comenta.

Este ano, mais uma vez como forma de protesto contra os altos impostos, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Jovem Vitória vai organizar o Dia de Liberdade de Impostos, no qual diversos produtos vão ser vendidos com até 45% de desconto – valor correspondente aos impostos. O evento vai acontecer no dia 30 de maio, em shoppings da Grande Vitória.

“É muito tempo que a gente trabalha só para pagar imposto. O Dia da Liberdade de Impostos tem o objetivo de trazer essa reflexão para a sociedade”, comenta o presidente da CDL Jovem Vitória, Márcio Merçoni.

O evento funciona como uma queima de estoque, sendo que a diferença no valor é referente ao que o consumidor estaria pagando somente de tributação. “O comerciante assume esse custo para mostrar a todos o quão abusivo são as taxas e os impostos no Brasil”, salienta Pablo Vitorazzi, diretor de Desenvolvimento Interno da CDL Jovem e coordenador do evento.

TAXA FOI ESTOPIM PARA REVOLTA

Em 1790, o Brasil, ainda colônia portuguesa, atravessava um período atribulado – especialmente na capitania de Minas Gerais. De acordo com o professor e historiador Rafael Simões, a cobrança do Quinto – imposto sobre o ouro encontrado nas colônias – foi, naquela época, o estopim para a Inconfidência Mineira.

Congresso Nacional, em Brasília, foi alvo de várias manifestações em 2013. (André Dusek | Estadão | Arquivo)

A revolta causou a morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em 21 de abril de 1792. Além da questão tributária, o movimento tinha motivação política, já que os inconfidentes queriam ser livres para governar a região. Líder da Inconfidência, Tiradentes ganhou status de herói nacional, após ser enforcado e esquartejado.

O especialista em História do Brasil e professor da UFMG, Luiz Carlos Villalta, destaca que o Quinto não era o único imposto cobrado pela Coroa.

“Em Minas Gerais o Quinto nunca chegou a 20%, mas existia o subsídio literário, para sustentar a educação pública, a contribuição para a reconstrução de Lisboa, que em 1755 enfrentou tsunami, terremoto e incêndio, além do dízimo, usado para custear as despesas com a Igreja”, explica.

“Essa carga de impostos, no geral, prejudicava os súditos de condição social inferior e aqueles que habitavam nas colônias. Tiradentes explicitava que essa carga tributária era um mecanismo que carregava a riqueza de Minas para Portugal. Era um mecanismo de espoliação colonial”, completa Villalta.

Simões acredita que há uma relação entre a revolta da população por conta dos impostos naquela época e os protestos atuais.

“Naquele período existiu um movimento para mudar o sistema, que podemos comparar, por exemplo, com as manifestações de 2013, quando as pessoas foram às ruas pedir ‘saúde e educação padrão Fifa’ – uma cobrança do retorno dos impostos pagos”, comenta.

Ele acrescenta que, atualmente, há duas visões distintas, mas que questionam a aplicação dos tributos. “Enquanto uns querem diminuir os impostos e reduzir a intervenção do Estado, outros querem uma maior intervenção estatal e melhor aplicação dessas verbas”, pontua.

Quem foi Tiradentes?

Símbolo da Inconfidência Mineira foi assassinado pela Coroa em 21 de abril de 1792

1746

Nascimento

Joaquim José da Silva Xavier nasceu em 1746, na região de São João del-Rei, em Minas Gerais. Entre muitas atuações, foi tropeiro, minerador comerciante e dentista, por isso ganhou o apelido de Tiradentes.

1780

Revolução

Entusiasmados com a Independência dos Estados Unidos, o grupo dos inconfidentes brasileiros, integrado por Tiradentes, brigava para deixar o status de colônia e questionava abusos da Coroa, como o Quinto.

1789

Vitória da Coroa

Nessa época, a Coroa Portuguesa conseguiu por fim à luta. Como forma de demostrar força e prevenir outras revoltas, Tiradentes foi assassinado publicamente, enforcado e esquartejado.

1889

Reconhecimento

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Somente com a chegada da República é que Tiradentes passou a ser reconhecido como herói nacional, com o objetivo de ressignificar a identidade brasileira. O feriado nacional foi criado em 1965.

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