BC inicia regulamentação do 'open banking', previsto para começar em novembro

Após autorização pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central iniciou nesta segunda-feira (4), o processo de regulamentação do chamado open banking. A previsão é que comece no dia 30 de novembro deste ano, com estimativa de estar totalmente implementado até outubro de 2021.

Open banking é um sistema de compartilhamento de dados, informações e serviços financeiros pelos clientes bancários em plataformas de tecnologia (somente mediante sua autorização), para que possam ter acesso a melhores taxas, prazos e serviços financeiros.

O open banking é uma das apostas do BC para reduzir as taxas de juros e possibilitar uma melhor oferta de produtos financeiros nos próximos anos, por meio de uma maior competição entre o sistema financeiro, incluindo as fintechs (pequenas empresas de tecnologia que atuam no setor financeiro e oferecem, por exemplo, contas digitais e crédito pela internet).

"Eu tenho uma conta no banco X, e tenho o cheque especial. Posso muito bem permitir que um terceiro (outra instituição financeira) tenha acesso a essas minhas informações da conta corrente. No momento em que esse terceiro identifica que eu vou entrar no cheque especial, ele me oferece um crédito mais barato", explicou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Na avaliação do diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central BC, João Manoel Pinho de Mello, esse é um projeto centrado no consumidor, tendo por base o princípio que ele é proprietário de seus dados.

"Que a ele [cliente] cabe escolher o que fazer com os dados, na busca de melhores serviços e de serviços mais baratos", declarou.

Segundo o diretor, o open banking pode trazer uma mudança estrutural para beneficiar os consumidores de produtos financeiros e bancários.

"Se compararmos a abrangência do modelo de 'open banking' proposto no Brasil com o que se fez internacionalmente, em diversas iniciativas como União Europeia e Reino Unido, a abrangência é bastante ambiciosa do nosso 'open banking'. Isso reflete na decisão do BC de promover uma mudança que beneficie de sobremaneira os consumidores", avaliou Pinho de Mello.

1. Acesso ao público a dados de instituições participantes do open banking sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;
2. Compartilhamento entre instituições participantes de informações de cadastro de clientes e de representantes, bem como de dados de transações dos clientes acerca de contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito;
   
3. Compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento entre instituições participantes, bem como do serviço de encaminhamento de proposta de operação crédito entre instituição financeiras e correspondentes no País eventualmente contratados para essa finalidade;
   
4. Expansão do escopo de dados para abranger, entre outros, operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta, tanto no que diz aos dados acessíveis ao público quanto aos dados de transações compartilhados entre instituições participantes.