Antônio Carlos de Medeiros*
Um dos maiores desafios do próximo governador do Espírito Santo vai ser enfrentar o problema recorrente da iminência de novos desequilíbrios nas contas públicas. É grave e explosivo o rombo no Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos. Os aportes do Tesouro Estadual para cobrir os déficits do fundo passaram de 8,05% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2005, para 16,25% em 2017. Chegaram ao valor de R$ 2,01 bilhões em 2017 (incluindo todos os Poderes).
O problema é explosivo porque o crescimento dos aportes do Tesouro ao fundo tende a acentuar-se. O déficit atuarial do fundo saltou de R$ 1,6 bilhão em 2005 para R$ 74,3 bilhões em 2017. Hoje, há mais aposentados e pensionistas do que servidores ativos no Estado. Tornou-se, do ponto de vista fiscal, um problema estrutural.
O problema das finanças públicas do ES sempre foi mais de fluxo (folha de pagamento) do que de estoque (dívida pública). Em 2017, por exemplo, a dívida líquida representou apenas 17,3% da receita líquida
Em 2017, a despesa total do Tesouro com pessoal dos três Poderes chegou a 54,65% da RCL. Com o déficit crescente do fundo, a despesa total está na direção do limite prudencial de 57% e do limite de alerta de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa de pessoal do poder Executivo foi mantida na faixa de 43,3% em 2016 e 2017, ainda abaixo do limite. Mas o crescimento do aporte do Tesouro à Previdência é explosivo.
A rigor, a partir de 2009, o Tesouro Estadual passou a depender da receita do petróleo (royalties e participação especial) para fechar as contas com superávit. Uma redução dessas receitas transitórias e voláteis, comprometeria a Receita Corrente Líquida e poderia acarretar a extrapolação dos limites legais para gastos com pessoal. Uma simulação feita pelo Tribunal de Contas do ES mostra que, em 2017, sem considerar as receitas do petróleo, os gastos totais com pessoal chegariam a 61,4% da RCL, atingindo o limite de alerta.
Tudo somado, ainda temos um problema fiscal estrutural no Tesouro Estadual. Embora as receitas do petróleo tenham voltado a crescer, o governo estadual vai precisar, nos próximos anos, enfrentar ainda mais a questão da qualidade dos gastos, auditando a execução orçamentária e, até, adotando a metodologia do orçamento base-zero. Ao mesmo tempo, será preciso apoiar uma reforma da Previdência, a nível nacional, que inclua os Estados da federação.
O problema das finanças públicas do ES sempre foi mais de fluxo (folha de pagamento) do que de estoque (dívida pública). Em 2017, por exemplo, a dívida líquida representou apenas 17,3% da receita líquida. Pois bem, esse problema de fluxo permanece e se acentuou. É, também, decorrente da reduzida base tributária do Tesouro estadual, principalmente depois da desoneração do ICMS nas exportações. Mas é, agora, também decorrente do déficit crescente na Previdência estadual. Este é um tema crucial para o debate entre os candidatos ao governo. O tema é impopular, mas precisa ser debatido com o eleitor.
*O autor é pós-doutor em Ciência Política pela The London School of Economics and Political Science
