O julgamento do ex-presidente Lula, a Lava Jato de modo geral e a série de questões nevrálgicas com que o STF tem se defrontado redimensionam a importância do Poder Judiciário para a República brasileira. Em nossa recente história democrática, inaugurada em 1985, nunca o Terceiro Poder havia exercido tamanho protagonismo nem se posicionado tão ao centro da arena das discussões e da tomada de decisões capazes de redirecionar os rumos políticos da nação. Isso evidencia a necessidade de um Judiciário forte, independente, insubmisso aos demais Poderes, para que os operadores da Justiça possam fazer valer a lei, aplicá-la com equilíbrio, julgar a todos com justeza e impessoalidade. Por isso, fez bem a ministra Cármen Lúcia em reafirmar a soberania do Judiciário, no momento em que está ele sob o ataque feroz de militantes partidários.
Dito isso, é preciso contrapesar: o momento em que mais se evidencia a importância do Judiciário é também o momento em que ganham evidência, como nunca, as contradições em que se perdem os representantes do Poder. A maior delas: a longa lista de privilégios desfrutados por eles. No topo, o acintoso e afrontoso auxílio-moradia de R$ 4,3 mil, pago desde outubro de 2014, indistintamente, para todo magistrado que o requeira, mesmo que tenha ele imóvel próprio na mesma cidade onde trabalha.
O dinheiro é limpo e líquido no contracheque, isento de qualquer tributação. Embora o “auxílio” seja pago a título de indenização por gastos com moradia, o contemplado fica eximido de fazer qualquer prestação de contas sobre como a quantia foi empregada. A condição para receber o valor cheio? Pedir para receber.
No fundo, a regalia não passa de um artifício para elevar a remuneração dos homens de toga, a pretexto de os indenizar por despesas decorrentes do ofício. Como, formalmente, a grana é indenizatória e não remuneratória, ela não é descontada no abate-teto constitucional, engrossando ainda mais os supersalários dos magistrados. Para piorar, pela regra da equiparação constitucional, o mesmo privilégio se estende a membros do Ministério Público e dos tribunais de contas.
Privilégios como o auxílio-moradia ferem de morte o bom senso, ferem qualquer princípio moral, a inteligência das pessoas, a cara do cidadão com um tapa. E ferem, acima de tudo, a imagem do próprio Judiciário – no momento, repita-se, em que ele mais precisa se fortalecer perante os olhos da sociedade.
Esse tipo de regalia só reforça a imagem de que os juízes na verdade formam um clube muito exclusivo, uma casta de privilegiados, que vive numa dimensão paralela, destacados dos meros mortais. É como se os togados, pelo simples fato de pertencerem ao Judiciário, habitassem um universo à parte, sem qualquer conexão com a realidade dos homens comuns. A discussão sobre o auxílio-moradia mostra, ainda, a dificuldade que certas corporações manifestam em reconhecer como privilégio um benefício afeto a seus membros que qualquer pessoa de fora vai apontar na hora, sem vacilar, como “privilégio”. Ou seja, o “privilégio” é sempre o do outro. Nunca o meu.
Até hoje ninguém conseguiu explicar por que o auxílio-moradia é justo. Por contrariar o bom senso e os padrões morais que seriam de esperar dos representantes da Justiça, a situação já era muito ruim. Mas o que era péssimo ficou pior a partir da revelação de que alguns desses homens da Justiça, protagonistas da Lava Jato, tidos por muitos como símbolos da limpeza moral de que o Brasil precisa, também preenchem a extensa lista de beneficiários do auxílio-moradia. Entre eles, Sérgio Moro e Marcelo Bretas. Não são, como alguns pensam, super-heróis integrantes de uma Liga da Justiça tupiniquim, imunes a falhas pessoais e imperfeições humanas.
Assim como os juízes sempre dizem ao decretar suas sentenças, não se trata de julgar pessoas e sim fatos. E a explicação de ambos para o fato foi esdrúxula.
Continua amanhã.
NOTAS
Casagrande e Max Mauro
No último sábado (3), o ex-governador Renato Casagrande (PSB) reuniu-se com o também ex-governador Max Mauro, na residência deste, em Itapoã. Mauro reafirmou a posição de que, para ele, Max Filho deve ser candidato ao governo. Casagrande também tem se falado regularmente com Max Filho. Com o pai, falou sobre a formação de uma aliança política mais ampla, incorporando os Mauro.
Contexto
Para o movimento de Casagrande, convém o ingresso do prefeito de Vila Velha na corrida ao governo. As duas candidaturas não alinhadas com o Palácio Anchieta poderiam se unir mais à frente.
