Nesta edição do "CBN e a Política", a comentarista Letícia Gonçalves traz como destaque a notícia de que o auxílio-alimentação pago a promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) é de R$ 3.392,49 mensais, o valor mais alto entre os membros de Poderes e instituições estaduais. Esse tema ganhou visibilidade depois que os deputados estaduais aprovaram, para os próprios parlamentares, o pagamento de um tíquete-alimentação de R$ 1,8 mil. O que até agora havia passado despercebido é que o valor do benefício dos membros do MPES foi reajustado recentemente. E não foi um aumento automático, para compensar perdas inflacionárias. Entenda na participação da colunista Letícia Gonçalves.
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No dia 23 de novembro de 2022, o diário oficial do MPES registrou uma mudança na Resolução nº 009, de 14 de outubro de 2004, do Colégio de Procuradores de Justiça. O texto, desde 2012, estabelecia que "o valor do auxílio-alimentação será fixado em 7% sobre o subsídio do Promotor de Justiça Substituto". A partir de novembro de 2022, no entanto, a redação do Art. 5º ficou assim: "O valor do auxílio alimentação será fixado em 10% (dez por cento) sobre o subsídio da(o) Promotora(Promotor) de Justiça Substituta(o)." A base de cálculo é o salário dos promotores de Justiça substitutos, mas o benefício é pago a eles, aos promotores de Justiça e aos procuradores de Justiça, no mesmo valor.
