O secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo, classificou como “um retrocesso” a decisão do Ministério da Educação de suspender por dois anos a avaliação da alfabetização no país. O secretário opina, ainda, que o MEC, na gestão Vélez Rodríguez, não está ouvindo os secretários estaduais e municipais de Educação, responsáveis por implementar as políticas públicas na área, e que o ministério está demorando demais para apresentar seus planos concretos para a educação brasileira.
“A política de alfabetização do MEC nem sequer foi apresentada, discutida. Ela é uma minuta ainda. Não tem nada de mais concreto”, exemplifica o secretário.
Por decisão do MEC, a avaliação de alfabetização deste ano foi suspensa e só voltará a ser realizada em 2021. A portaria com as diretrizes do Saeb, a avaliação da educação básica, foi publicada nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União. Segundo o MEC, a interrupção da prova ocorre para que as redes escolares possam se adaptar à nova Base Nacional Comum Curricular (que define o que os alunos do país inteiro devem aprender), aprovada no fim do governo Temer, e à nova política de alfabetização proposta pelo atual governo.
Segundo De Angelo, os secretários de Educação do país foram pegos de surpresa com a decisão do MEC de suspender a avaliação. Para ele, a decisão é um retrocesso, em termos metodológicos, porque compromete a série histórica e impede comparações.
Expandindo a crítica, o secretário citou outros pontos referentes à nova gestão de MEC. Segundo ele, tudo o que os secretários sabem até agora sobre os planos do ministro Vélez Rodríguez é que ele pretende priorizar dois eixos: alfabetização e colégios militares. Mas até agora os secretários não sabem quais são as propostas específicas mesmo quanto a esses dois eixos.
Segundo De Angelo, até mesmo sobre a implantação da nova Base Curricular – citada como um dos motivos da suspensão da avaliação por dois anos –, o MEC ainda não transmitiu nenhuma orientação às secretarias estaduais de Educação.
“Já passou da hora”, afirma De Angelo, sobre a demora na exposição dos planos educacionais.
"Tem dois tipos de coisas que estão paradas no MEC. Em primeiro lugar, existem as políticas propriamente ditas. O governo federal diz que vai fazer duas coisas: alfabetização e colégios militares. Possivelmente, você que é jornalista tem pouca informação sobre uma coisa e outra. Mas daqui a pouco estamos em abril e não tem nada. Já percorremos um pedaço bom do primeiro ano do governo. A outra coisa é o que já existia, contratado, e aí não liberou mais", aponta De Angelo.
Confira a entrevista do secretário estadual de Educação:
Como o senhor avalia a decisão do MEC de não realizar a avaliação sobre a alfabetização brasileira por dois anos?
Avalio como um retrocesso. Eu e os secretários reunidos no âmbito do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).
Por quê?
Primeiro, porque a política de alfabetização do MEC nem sequer foi apresentada, discutida. Ela é uma minuta ainda. Não tem nada de mais concreto. Segundo e mais importante é que, independentemente da política que vai ser apresentada, gostemos ou não dessa política, concordemos ou não com ela, o fato é quando você interrompe uma série histórica de avaliações, essa é uma perda imensurável para fins de comparação e de definição de políticas públicas. É disso que se trata. Por exemplo, pega o Censo. De dez em dez anos é realizado o Censo. Você imagina se o IBGE diz: “Ah, quer saber? Neste ano, por essa razão, vou fazer o Censo só daqui a dois anos. Aí numa edição você tem um intervalo de dez anos, na seguinte um intervalo de doze anos. Esse descompasso, ou, no caso aqui da avaliação sobre a alfabetização, a inexistência da avaliação naquele intervalo de tempo regular, isso é muito nocivo para a formulação de políticas públicas, que dependem não só das evidências, mas também da regularidade.
Compromete a série histórica?
Exato. Compromete a série histórica. E isso é uma coisa muito grave quando você fala políticas públicas. Por exemplo, uma política de alfabetização é a política de um governo. Ele não está propondo uma política para o Estado brasileiro. Na frieza da realidade política, se o próximo governo quiser implantar uma outra política de alfabetização, ele vai fazer, certo? Então imagine que uma das justificativas para deixar para fazer a avaliação daqui a dois anos é para que a próxima avaliação possa contemplar as novas diretrizes dessa política. Agora você imagine se as avaliações forem acompanhando as mudanças de políticas que podem, num intervalo curto de tempo, de um governo para o outro, ser também diferentes.
Então nem a mudança de avaliação você faz com essa envergadura. Ou seja, mesmo que o governo Bolsonaro implemente, e vai implementar, uma nova política de alfabetização, as avaliações externas para aferir e mapear em que medida isso está avançando deveriam permanecer razoavelmente as mesmas. Você não deve, em políticas públicas, fazer grandes mudanças nem perder os intervalos de tempo, porque nós caímos sempre no mesmo problema, que é a impossibilidade de comparação.
Por exemplo?
O próximo teste então vai ficar para 2021. Como é que ele vai ser comparado com o último, se ele for totalmente diferente e acompanha as novas diretrizes da nova política pública de alfabetização? É por isso que é um retrocesso.
Ou seja, é um retrocesso do ponto de vista metodológico…
É um retrocesso metodológico. IBGE, Ipea, qualquer um que você entrevistar, gente que faz pesquisa, vai te dizer que é fundamental essa regularidade e essa possibilidade de comparação. Então, quando você pula uma casa e, pior que isso, altera a maneira como fazer, perde a meu ver, em grande medida, a possibilidade de comparar o próximo teste, que ele diz que fará em 2021, com o último teste.
Como o senhor avalia, de modo mais amplo, a gestão do MEC sob o comando do ministro Vélez Rodríguez até agora?
Estou falando não só por mim, mas por todos os secretários, porque é uma realidade razoavelmente nacional: a gente ainda não passou da fase do respeito para chegar à criatividade. O Consed tem sido pouco ouvido. A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) tem sido pouco ouvida. Então nós temos da parte dos secretários estaduais e municipais uma relação de muito respeito, mas que, independentemente de concordâncias ou discordâncias, nem sequer conseguimos chegar à fase da criatividade, de pensar assim: como vamos achar uma base comum? Porque essa abertura do diálogo para que a gente chegasse a essa fase não aconteceu, vide diversas medidas, como essa de hoje por exemplo. Uma medida não pactuada, meio que extemporânea.
Secretários estaduais e municipais não foram ouvidos nem consultados sobre a medida?
Vou dizer por mim: ninguém me perguntou.
Está faltando a apresentação de uma política nacional mais clara para a educação brasileira? A esta altura já era esperado um projeto mais claro?
Ah, já passou da hora, já passou da hora… Daqui a pouco vamos entrar em abril. Temos adiante algumas coisas muito sérias: compra de livros didáticos, o Saeb, enfim, a implementação do novo currículo do ensino médio, as escolas em tempo integral…
O currículo do ensino médio aprovado no governo Temer?
Isso.
Começa a ser implantado agora?
Este ano começa em escolas-piloto, para rodar em toda a rede a partir de fevereiro 2022. No Espírito Santo estamos com 17 escolas-piloto este ano.
Aquela questão da grade mais flexível?
Isso.
As escolas-piloto são unidades da Escola Viva?
Onze escolas vivas e seis em tempo parcial.
Projetos prejudicados pela paralisia no MEC e executados em parceria com Estados e municípios envolvem principalmente a elaboração de currículos, apoio à alfabetização e ações voltadas a adolescentes. No Espírito Santo, o que está sendo atingido com essa paralisia e o que o governo estadual tem feito para minimizar o problema?
Vou ficar nesse exemplo do novo ensino médio. Isso é uma coisa cara. A nova Base Curricular estabelece cinco itinerários e cinco eixos que podem estruturas esses itinerários. Então, se você botar cinco elevado a cinco, considerando todas as combinações, isso passa de 3 mil combinações. Então você tem diversas maneiras de combinar isso. A isso está se dando o nome de arquitetura. Você tem que montar esse edifício. Você escolheu como vai fazer, aí entra o currículo: o que vai ser ensinado dentro dessa arquitetura. Nenhuma secretaria, por mais bem estruturada, por maior que seja, por mais rico e equilibrado financeiramente que seja o Estado, tem condições de fazer essa tarefa, que ademais é nova. É algo que não está no dia a dia da secretaria. Então existe um programa de apoio aos Estados para a estruturação do novo ensino médio. Isso está parado. Só que o prazo está correndo. Então é algo muito sério.
O ano letivo já começou…
Começou em fevereiro. Aí vou responder a segunda parte de sua pergunta. O que estamos fazendo? Fazendo o que está na nossa mão. Porque, se a gente ficar esperando, o ano começa, e você vai fazer o quê? Só no ano que vem?
Então a Sedu, por conta própria, escolheu lá o seu itinerário, definiu os eixos, enfim, começou a implantar a nova grade curricular por conta própria?
Escolhemos algumas coisas, algumas disciplinas que a gente já tem alguma expertise nas escolas de tempo integral e colocamos nas outras. Só que o ano letivo começou em fevereiro. Agora estamos indo para o final de março, daqui a pouco entrando em abril, então o nosso calendário começa a entrar numa outra fase em que não tem mais expertise para você tirar daqui e dali. Precisa ter o consultor. Precisa fazer uma pesquisa com os alunos. Precisa escrever o currículo. E é aí que entra o programa de financiamento do novo ensino médio. Tem estados que nem esse primeiro passo deram, ou não conseguiram dar numa abrangência adequada.
Esse financiamento deveria vir do MEC e até agora não chegou aos Estados?
Tem dois tipos de coisas que estão paradas no MEC. Em primeiro lugar, existem as políticas propriamente ditas. O governo federal diz que vai fazer duas coisas: alfabetização e colégios militares. Possivelmente, você que é jornalista tem pouca informação sobre uma coisa e outra. Mas daqui a pouco estamos em abril e não tem nada. Já percorremos um pedaço bom do primeiro ano do governo. A outra coisa é o que já existia, contratado, e aí não liberou mais. Não liberou recursos para livros, recursos para capacitação, recursos para consultores. Recursos para agendas que são específicas para este momento, agendas novas, e por mais que a gente tenha esforço e boa vontade de tomar a frente, não dá para fazer sozinho. Inclusive porque o MEC tem o papel de coordenação das políticas nacionais. Então, se não fizer… Sei lá, não consigo imaginar uma situação em que o MEC não faça. Ele tem que fazer. Tem que fazer. E vai começar a ser pressionado cada vez mais a fazer.
