Como a coluna avalia o decreto do presidente Jair Bolsonaro que libera a posse de armas para 20 categorias profissionais, sem nenhuma obrigação de comprovar efetiva necessidade?
Desastrosa: Deixa Elementos Saírem Armados Sem Ter Receio Ou Sentirem-se Ameaçados.
Catastrófico: Criminosos Agradecem: Terão Armas Sem Ter Risco. Oficialmente, Fica Incentivado o Crime Organizado.
Trágico: Traz Risco À Gente. Incentiva Criminosos. “Obrigado”.
O decreto aumenta a disponibilidade, para bandidos, de armas de fogo adquiridas legalmente por terceiros. Amplia o risco de homicídios por motivos fúteis em discussões passionais. Dificulta enormemente o controle de munições. Beneficia a banda podre da polícia e grupos milicianos. Atrapalha o bom policial, uma vez que dificulta investigações de homicídios, potencializa riscos de desvios de munições e torna mais perigoso para ele o atendimento de ocorrências triviais.
Como mostrou reportagem de A GAZETA, o decreto aumenta em 100 vezes – de 50 para 5 mil por ano – a quantidade de munições que civis podem comprar, sem exigência de que esse material passe a ser marcado com número de lote para controle. As regras foram além para profissionais de segurança e para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), que passaram a não ter nenhum limite para adquirir cartuchos.
Se não fosse pouco, as polícias passam a ter o direito de usar cartuchos apreendidos do crime (em geral sem qualquer marcação de lote). O efeito prático é que ficará mais difícil saber a origem de um tiro que atingiu um inocente durante uma operação policial, por exemplo. Da mesma forma, a liberação de diversos calibres de uso restrito, agora permitidos a todos que tiverem porte, e não mais apenas para corporações específicas, dificulta investigações. Em meio a uma chacina, por exemplo, se a polícia identificasse um cartucho 9 mm, poderia começar averiguando quais as instituições com acesso a esse tipo de armamento. Agora, não.
O fato de o policial poder usar sua arma pessoal em serviço, outra regra criada pelo decreto, é mais um fator que dificulta a padronização e o controle dentro das instituições.
As novas diretrizes também vão colaborar para o domínio territorial de grupos paramilitares. Sem teto de quantidade de munição, sem precisar prestar contas de como a usou e com mais disponibilidade de armas, derrubam-se as barreiras para grupos se armarem, sejam milicianos, sejam criminosos comuns.
Além disso, as mudanças colocam o próprio policial ainda mais em risco ao atender a ocorrências comuns. Isso porque as novas regras maximizam as chances de que um civil envolvido em uma ocorrência corriqueira, como perturbação do sossego, esteja portando uma arma.
SOS meio ambiente
Diretores do ICMBio entregaram os cargos, substituídos pelo ministro Ricardo Salles por PMs de São Paulo. Seria o mesmo que encher de ambientalistas o comando da Polícia Militar paulista. Salles negociou com Bolsonaro uma “limpa” no Ibama e cortou 24% do orçamento do instituto. O governo, inicialmente, recusou-se a sediar a edição latino-americana e caribenha da Semana do Clima, de 19 a 23 de agosto, em Salvador. O encontro, organizado pela ONU, é um dos eventos preparatórios para a Conferência do Clima (COP25), a ser realizada em dezembro, em Santiago.
Apoio envergonhado
Neste domingo (19), após reclamações até do prefeito de Salvador, o Ministério voltou atrás e anunciou apoio ao evento.
Ruim para os negócios
Sediar um encontro como esse seria motivo instantâneo de orgulho para qualquer outro governo. O de Bolsonaro não acredita em aquecimento global e, aliás, não dá lá muito crédito à ONU. O ministro Salles duvida da tese de aquecimento global causado por ação humana. Prefere falar em aquecimento por causas naturais. A primeira tese, aparentemente, não é boa para os negócios.
“Desmontamento”
Cada vez fica mais cristalino que o ministro foi posto a dedo ali para desconstruir as políticas de proteção ambiental, não o contrário.
Velha mentalidade
Salles é representante do Novo no Ministério. Novo é acolher a preservação ambiental como condição para o desenvolvimento econômico sustentável e para o lucro das empresas. Não como entrave ao desenvolvimento.
Supremo compromisso
Como se o governo já não tivesse problemas, Bolsonaro revela, com toda a naturalidade do mundo, o compromisso de indicar Sergio Moro para o STF, assumido quando o ex-Lava Jato abriu mão da magistratura para se tornar ministro. O que Moro, é claro, apressou-se a desmentir. Na quinta, o próprio Bolsonaro se desmentiu. Era tarde. E ficou ruim. Diminuiu Moro, o STF e um governo que se diz imune ao “toma lá, dá cá”.
Liberalismo de fachada
Estatista convicto ao longo dos seus quase 30 anos na Câmara, Bolsonaro apresentou-se transmutado para a campanha presidencial, passando a encampar o discurso liberal do seu “Posto Ipiranga”, Paulo Guedes. Mas algumas atitudes impulsivas do presidente revelam o quanto essa mudança tem de superficial, ficando restrita às aparências políticas: Bolsonaro é liberal só até a página 2. Vende-se como algo que não é nem nunca foi.
Senão vejamos
Um presidente realmente liberal sugeriria em evento público ao presidente do Banco do Brasil a redução dos juros do crédito para produtores rurais (plateia do referido evento)? Um autêntico liberal teria mandado o presidente da Petrobras suspender a correção já anunciada do preço do diesel? Que defensor do liberalismo é esse que censura publicidade de um banco quando essa viola seus “valores” pessoais?
