A divulgação dos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o chefe da força-tarefa do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol, pelo site “The Intercept Brasil”, trouxe de volta à tona o debate sobre uma possível alteração no ordenamento jurídico brasileiro, com a criação do “juiz das garantias”, ou “juiz de instrução”.
Hoje, no Brasil, o juiz que controla as investigações é o mesmo que julga os processos resultantes de tais investigações, assinando a sentença final. Foi o caso de Moro na Operação Lava Jato em Curitiba, mas não só o dele. É assim que funciona qualquer força-tarefa no Brasil, em conformidade com o nosso antigo Código de Processo Penal (CPP).
Figura existente em outros países, como o México, o Chile e a Itália, o juiz das garantias proporciona uma separação de competências, entre o juiz que pratica determinados atos decisórios durante a fase investigatória e o juiz que atua na fase da ação penal. Ou seja, o magistrado que atua no inquérito não pode ser o mesmo do processo.
Conforme assinalou o colunista Merval Pereira no dia 14 de junho, “o juiz das garantias atua apenas na fase inicial das investigações, autorizando ou impedindo ações como quebra de sigilo e interceptações telefônicas, depoimentos e prisões preventivas. Nenhuma ação dos procuradores do Ministério Público nem da Polícia Federal pode ser feita sem uma autorização do juiz de instrução, que não participa, por impedimento legal, das investigações, mas as controla”.
Para os defensores da proposta, essa separação impede que o juízo a ser formado pelo magistrado que julgará o processo seja “contaminado” por sua atuação preliminar durante a fase de investigação.
No Congresso, essa tese volta a ser levantada agora pelo senador Cid Gomes (PDT, ex-PSB). Mas, no Espírito Santo, ela também encontra um grande defensor: o governador Renato Casagrande (PSB). Desde 2010, dormita no Congresso a proposta para se instituir a figura do juiz das garantias em nosso Código de Processo Penal. De 2008 a 2009, o então senador pelo Espírito Santo foi o relator do projeto de reforma do CPP. O projeto, recorda Casagrande, chegou a ser aprovado no Senado, mas parou na Câmara, na época, por falta de vontade política.
Em maio de 2016, ouvido pela coluna, Casagrande defendeu: “O juiz das garantias é importante porque, num mundo ideal, aquele que condena não pode ser aquele que conduz o procedimento e faz a busca pelas provas. É importante para dar isenção total a quem condena, para que não haja uma influência, uma contaminação”.
Agora, em face do caso Moro, ele sustenta a posição e defende a existência do juiz das garantias como o modelo ideal:
“Foi um trabalho muito bem feito, na época. Eu propus a reformulação do Código de Processo Penal. Fui o relator. E aprovamos no Senado. Na Câmara, o interesse corporativo retirou a possibilidade de a gente avançar nisso. O juiz das garantias é para evitar qualquer envolvimento do juiz que vai julgar o processo com a investigação. Alguns países do mundo adotam esse modelo. E ele é o ideal. No meu relatório, apresentei esse modelo como o ideal, para que a gente tenha imparcialidade do juiz [que julga] porque ele não se envolveu no processo investigativo”.
PSL se organiza
Presidido no ES pelo ex-deputado federal Carlos Manato, o PSL estadual realiza amanhã, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa, encontro estadual para apresentação de pré-candidatos a vereador. Também devem ser avaliadas as pré-candidaturas a prefeito. Uma delas é a de Coronel Quintino. Segundo o deputado estadual, ele tem sido muito incentivado a concorrer à Prefeitura de Castelo, cidade onde ele tem raízes (embora nascido em Itapemirim).
Quintino e Casagrande
Castelo também é a cidade natal de Renato Casagrande (PSB), mas este não é o único liame entre o governador e o deputado. Fiel aliado de Casagrande apesar de pertencer ao PSL, Quintino conta que conheceu o atual governador quando este fazia campanha a deputado estadual, no início dos anos 1990, percorrendo as comunidades de Castelo de bicicleta para pedir votos. E mais: as respectivas esposas são amigas de longa data.
Casagrande e Cid
Defensores da proposta de criação do “juiz das garantias”, o governador do Espírito Santo e o atual senador pelo Ceará são unidos por outro fio: Cid pertenceu ao PSB de 2005 a 2013. Estava na sigla, portanto, quando Casagrande relatou o projeto de reforma do Código de Processo Penal no Senado.
Errata: Raquel
Diferentemente do que publicamos na última quarta-feira (26), a deputada estadual Raquel Lessa está no PROS, não no Solidariedade (SD).
