Não bastasse o planeta estar cada vez mais quente, com recordes de calor, como se deu em janeiro e fevereiro, ainda vimos trágicos incêndios ocorrendo semanas atrás em algumas cidades brasileiras, como o da fábrica de fantasias no Rio de Janeiro, num galpão em São Paulo e outro em um apartamento em Vila Velha. Dias depois foram os estúdios no Projac da Rede Globo no Rio de Janeiro que pegaram fogo.
É certo que o calor intenso e a baixa umidade deixam os ambientes propícios para que qualquer faísca possa provocar uma chama que logo se tornará um incêndio descontrolado.
Por outro lado, também se pode afirmar que nossos bombeiros são devidamente treinados e equipados para lidar com os incêndios.
Não custa, porém, lembrar dois trágicos incêndios ocorridos no Brasil, o da Boate Kiss, que acaba de completar 12 anos e resultou na morte de 242 pessoas, e o do Museu Nacional no Rio de Janeiro, cuja lastimável perda foi material, pois se deu no âmbito histórico e científico, dado o valioso acervo daquela instituição, além da própria edificação, haja vista ter sido residência da família imperial brasileira entre 1808 e 1889.
Esses dois casos coincidem, pois ambas as construções apresentavam deficiências no sistema de proteção e combate a incêndio.
Toda edificação ou espaço físico que receba público ou seja local de trabalho, para que possa funcionar, precisa ter alvará de bombeiro. Via de regra, o procedimento para se obter tal documento, que objetiva garantir que o local licenciado adotou normas de segurança visando salvaguardar as pessoas e os espaços contra possíveis incêndios, inicia-se com a análise do projeto técnico elaborado por profissional devidamente registrado, até a vistoria final do Corpo de Bombeiros de cada estado da federação.
De acordo com o Artigo 4º da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017, “o processo de aprovação da construção (...) voltado à emissão de alvará de licença (...) deverá observar: I - o estabelecido na legislação estadual sobre prevenção e combate a incêndio”. Como se observa, cada estado possui um regramento próprio, o que na prática não é o desejável, já que o fogo, involuntário ou criminoso, não obedece a nenhum critério legal ou burocrático ao iniciar-se e propagar-se por algum ambiente ou edificação.
Por outro lado, mais adiante a mesma lei, em seu Artigo 8º, indica que “os cursos de graduação em Engenharia e Arquitetura em funcionamento no país, em universidades e organizações de ensino públicas e privadas, bem como os cursos de tecnologia e de ensino médio correlatos, incluirão nas disciplinas ministradas conteúdo relativo à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres”.
Enfim, em teoria deveríamos estar preparados para que nossas edificações estejam protegidas para proteger e combater os incêndios, caso eles ocorram.
Apesar disso, após cada incêndio que vem a público, se noticia que os locais onde eles aconteceram não possuíam licenciamento válido e, deste modo, nem sequer poderiam estar em funcionamento e/ou ocupados.
Nesse ponto é importante ressaltar que mesmo os edifícios multifamiliares precisam do alvará de bombeiro para que as pessoas possam residir ali.
Mesmo se o fogo pegar dentro de um apartamento, caso o edifício tenha sido vistoriado e o alvará emitido, significa que a construção tem em funcionamento o sistema de segurança para combater o incêndio e, portanto, os extintores, os hidrantes, mangueiras, etc., poderão ser utilizados para combater o fogo. Além disso, as rotas de fugas e a sinalização permitirão que os ocupantes da edificação possam escapar com segurança.
Normalmente os síndicos têm conhecimento dos procedimentos para que os edifícios estejam com suas licenças em dia.
O brasileiro adora dizer que o culpado pelos acidentes é a falta de fiscalização, esquecendo que a responsabilidade de cada indivíduo é agir corretamente, de acordo com as leis que regem a sociedade. Além disso, não há fiscalização onipresente e onisciente.
O fogo é um dos elementos da natureza. Precisamos dele para viver, mas sempre lembrando dos perigos que ele causa quando não o controlamos. Que sejamos mais responsáveis na proteção dos lugares onde vivemos e trabalhamos!
