Começa a se aproximar e a bater na porta do governo do Espírito Santo e também de outros Estados produtores de petróleo e gás, como Rio de Janeiro e São Paulo, a ameaça da redistribuição do dinheiro das participações especiais (PEs) e dos royalties fruto da exploração e produção desses recursos naturais.
Está agendada para o dia 20 de novembro a votação de uma decisão liminar (provisória), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que pode derrubar a arrecadação capixaba e comprometer os planos do governador Renato Casagrande (PSB) na execução de projetos e investimentos ao longo da sua gestão.
Lá em 2013, a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei que aumenta o repasse de dinheiro para Estados e municípios não produtores e, consequentemente, reduz a fatia destinada às administrações estaduais e municipais onde existe a extração. Mas diante das contestações na Justiça, feita pelos produtores da commodity, a ministra Cármen Lúcia concedeu medida cautelar suspendendo a nova redistribuição. Assim, desde então, nada mudou e o Espírito Santo permaneceu recebendo o que sempre teve direito.
Acontece que dentro de pouco mais de dois meses essa situação pode ser revertida. E, se isso acontecer, estamos falando de um significativo corte de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano na arrecadação. Os cálculos desse golpe fiscal no caixa capixaba foram passados pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, à coluna.
No ano passado, o então governador Paulo Hartung (sem partido) também havia alertado para o risco que o Estado corria, mas até então trabalhava com o impacto de R$ 500 milhões. A variação dessa quantia para o R$ 1 bilhão é explicada por Pegoretti: “Consideramos o preço do barril, do dólar, da produção e também a unificação dos campos de petróleo do Parque das Baleias, que permitiu o aumento da nossa receita com Participações Especiais”.
O secretário diz que a preocupação existe, mas garante que o Executivo está acompanhando de perto, por meio da Procuradoria Geral do Estado, as questões legais. Já no âmbito do planejamento e da receita, em caso de uma reviravolta na divisão dos recursos, o chefe da Fazenda admite que não haverá outra saída que não seja revisar projetos e adotar ações de contingenciamento.
“Desde o início do governo, estamos sendo extremamente cautelosos no controle das despesas e na execução orçamentária. Mas não descartamos lançar mão de medidas contingenciais para readaptar a situação fiscal do Estado a uma nova realidade, se ela ocorrer. O governador Casagrande tem compromisso com a boa gestão fiscal do Espírito Santo. Desde 2012, temos nota A do Tesouro. E, caso o STF tome qualquer decisão que impacte as contas públicas, vamos adotar cortes de gastos mais drásticos, ampliar as operações de crédito e buscar outras fontes alternativas de receita. As decisões serão tomadas no momento oportuno. Mas sempre com o compromisso de mantermos a nota A, que foi uma conquista de toda a sociedade”, frisou.
Falar em cortes drásticos não é exagero de Pegoretti. O peso da arrecadação dos royalties e PEs é relevante no Espírito Santo. A potencial redução, que pode ser de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano, equivale de 3% a 6% do Orçamento de 2019. Se compararmos as cifras com a perspectiva de investimentos que constam na peça orçamentária capixaba, de R$ 1,3 bilhão, fica claro o porquê o Estado precisa “brigar” para que as receitas do ouro negro sejam mantidas como estão.
Nos bastidores, fontes avaliam que haverá uma pressão grande dos demais Estados e municípios para tentar abocanhar um dinheiro extra em tempos de vacas magras. Mas há também quem considere que o fato de o Rio de Janeiro ser o maior impactado pela mudança, ajudará a manter as regras como elas são hoje. Explico: o quadro de penúria financeira no Rio já é suficientemente grande mesmo com as receitas dos royalties. Tirá-las dos fluminenses seria sepultar a situação fiscal do Estado e ampliar ainda mais a crise vivida pelos nossos vizinhos. Como me disse uma fonte, “o Rio acaba sendo, neste caso, um escudo político para os demais produtores”.
De qualquer modo, não trata-se apenas de ajudar a manter ou a recuperar o caixa dos Estados e municípios produtores, mas de assegurar que a Constituição seja respeitada. A legislação prevê que o royalty é uma forma de compensar a região produtora pelos riscos aos quais ela fica exposta, por exemplo, com um desastre ambiental ou mesmo com o aumento da demanda por serviços básicos que as cidades e os Estados produtores passam a ter onde existe a extração petrolífera. Em 2013, a ministra Cármem Lúcia foi coerente. Agora, é esperar que os ministros do STF sigam pelo mesmo caminho.
NA LATA
Perfil
Empresa: Psico Store
No mercado: 19 anos
Negócio: Consultoria em Recursos Humanos
Atuação: Espírito Santo, outros Estados do Brasil, além da África e da Índia
Funcionários: 22
Jogo rápido com quem faz a economia girar
Economia: É o que move as empresas e as pessoas e, neste momento, está bastante instável.
Pedra no sapato: A própria instabilidade da economia. Isso acaba dificultando a conduzir as ações de forma mais previsível.
Tenho vontade de fechar as portas quando: Nunca!
Solto fogos quando: Conquisto algum projeto muito desejado.
Se pudesse mudar algo no meu setor, mudaria...: As alianças entre os concorrentes. Trabalharia para haver maior união entre as empresas.
Minha empresa precisa evoluir em: Tudo! Para acompanhar o mundo em transformação.
Se começasse um novo negócio seria...: Com certeza algum negócio que tenha a tecnologia como base.
Futuro: Vejo com otimismo. E penso em expandir a atuação, como para São Paulo.
Uma pessoa no mundo dos negócios que admiro: O empresário Abilio Diniz. Ele conseguiu conquistar um equilíbrio entre os desafios do mundo do trabalho e ainda assim buscar qualidade de vida e nas suas relações.
