A prefeita de Vitória, Cris Samorini (PP), vetou o Projeto de Lei nº 49/2025, aprovado pela Câmara Municipal, que queria proibir a participação de crianças e adolescentes "em desfiles e eventos relacionados á orientação sexual, a promoção do aborto e a drogas ilícitas" na cidade.
A Casa possui 21 vereadores. Desses, 13 participaram da votação do projeto, no dia 20 de maio, e apenas um voto contrário foi registrado no painel, o de Ana Paula Rocha (PSOL).
O líder da prefeita na Casa, Leonardo Monjardim (Novo), por exemplo, votou a favor.
Mas Cris Samorini seguiu o parecer da Procuradoria do município, que apontou inconstitucionalidade formal na proposta, por invasão de competência.
O projeto tentou criar regras de responsabilidade civil solidária automática (entre pais, organizadores e patrocinadores) e proibir mediações judiciais. A Procuradoria destacou que legislar sobre Direito Civil e Processual é de competência privativa da União.
Além disso, "a Constituição é expressa ao reservar à União a competência para exercer a classificação, para efeito indicativo de diversões públicas", diz parecer assinado pelo procurador-geral do município, Tarek Moyses Moussalem.
Ou seja, isso não é assunto a ser tratado por legislação municipal. Apenas federal.
Via de regra, projetos que fustigam eventos LGBTQIAP+ e afins têm o objetivo de agradar a uma base específica, os eleitores de direita.
A proposta em questão foi apresentada pelo vereador Dárcio Bracarense (PL).
Cris poderia, como o antecessor dela no cargo, Lorenzo Pazolini (Republicanos), fez algumas vezes, "lavar as mãos". Não vetar nem sancionar diretamente o projeto.
Se deixasse o prazo transcorrer sem se manifestar, haveria sanção tácita, o texto seria promulgado pela Câmara e viraria lei.
A prefeita, porém, decidiu vetar, nos termos do parecer da Procuradoria.
Uma análise feita pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo também foi anexada à mensagem de veto enviada à Câmara.
A Defensoria ressaltou que o projeto de lei promovia uma discriminação arbitrária, criando uma exclusão simbólica e estigmatizante voltada especificamente contra os eventos dessa comunidade.
E também pontuou que as Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ são, essencialmente, manifestações de caráter político e cultural legítimas. Tratá-las de forma genérica e abstrata como ambientes nocivos a menores de idade viola o princípio constitucional da igualdade e o direito à livre expressão.
BASTIDORES
O que chama a atenção nesta história não é nem o tema do projeto em si, visto que flertes com o eleitorado de extrema direita, com a homofobia e temas "polêmicos" tornaram-se uma constante no parlamento brasileiro.
É uma forma de chamar a atenção, viralizar nas redes sociais e ganhar holofotes.
A questão é que a prefeita decidiu se posicionar.
Nos bastidores, a leitura também não é de que isso se deu apenas por contrariedade com o projeto ou a inconstitucionalidade do texto.
Dárcio Bracarense, o autor, é um vereador independente. Em alguns momentos soa até como opositor a Pazolini e a Cris.
É especulado como possível candidato a prefeito em 2028.
Isso pode ter impulsionado o veto.
Vou trabalhar pela derrubada do veto
Dárcio Bracarense (PL) Vereador de Vitória
Dárcio Bracarense afirmou à coluna que vai atuar na Câmara pela derrubada do veto e que até parlamentares que integram a base aliada à prefeita sinalizaram que concordam com ele.
"Discordo da tese da Procuradoria de invasão de competência. Além disso, outros projetos que, em tese, invadiam competência foram sancionados. Quando é para proteger crianças não pode?", provocou.
Outros vereadores consultados pela coluna, entretanto, avaliam que atualmente não há clima para a derrubada.
Monjardim afirmou que ainda não tem uma orientação para fazer aos vereadores que compõem a base aliada à prefeita. Se é para derrubar ou manter o veto.
"Aliás, nem se sabe hoje quem é base e quem não é", comentou.
O veto vai ser apreciado em plenário quando o presidente da Casa, Anderson Goggi (Republicanos), o inserir na pauta de votações.
O PLACAR
A votação do projeto registrada no painel eletrônico no dia 20 de maio foi a seguinte:
Votaram a favor:
André Brandino (PODE)
Armandinho Fontoura (PL)
Baiano do Salão (PODE)
Bruno Malias (PSB)
Camillo Neves (PROG)
Dalto Neves (SDD)
Dárcio Bracarense (PL)
Davi Esmael (REP)
João Flávio (MDB)
Leonardo Monjardim (NOVO)
Mauricio Leite (PRD)
Professor Jocelino (PT)*
Armandinho Fontoura (PL)
Baiano do Salão (PODE)
Bruno Malias (PSB)
Camillo Neves (PROG)
Dalto Neves (SDD)
Dárcio Bracarense (PL)
Davi Esmael (REP)
João Flávio (MDB)
Leonardo Monjardim (NOVO)
Mauricio Leite (PRD)
Professor Jocelino (PT)*
Votou contra:
Ana Paula Rocha (PSOL)
*Na mesma sessão, o vereador Professor Jocelino pediu para corrigir o voto e mudar para contrário ao projeto.
Isso foi registrado em ata, mas o boletim de votação não pode ser alterado.
"Eu sou contrário ao projeto e, inclusive, foi o meu mandato que acionou a Defensoria Pública sobre isso", afirmou o vereador à coluna.
Ele disse que estava distraído na hora da votação e apertou o botão errado.
