Levar informação ao consumidor, para que ele conheça melhor seus direitos, é uma das preocupações do advogado Sérgio Tannuri, especializado em Direito do Consumidor. Para orientar o contribuinte, Tannuri elaborou o e-book (gratuito) “Serviços Públicos e Concessionárias – Direitos do Consumidor, definições, estatísticas e dúvidas frequentes”, que reúne as principais informações e direitos dos cidadãos, como acessar as agências reguladoras e os órgãos de defesa do consumidor. “Decidi elaborar um e-book que contemplasse as informações porque tratar o consumidor com transparência e respeito é fundamental”, destaca.
O e-book pode ser acessado no endereço: www.pergunteprotannuri.com.br
O consumidor brasileiro tem consciência plena dos seus direitos?
O consumidor brasileiro está mais consciente e aprendeu a reclamar. Porém,
reclamar só não leva a nada; tem que agir, denunciar e cobrar. Ainda tem
muito o que melhorar, pois falta espaço de divulgação de pautas relativas
à defesa dos direitos dos consumidores.
Quais os setores da economia que ainda causam mais problemas na relação com o consumidor?
Os setores de serviços, principalmente o de serviços públicos. Setores como
telefonia, energia elétrica e saúde são campeões de reclamações.
A legislação brasileira atual dá conta das demandas da relação de consumo?
Sim, a legislação é boa. Tanto o Código de Defesa do Consumidor quanto as
leis correlatas. O que falta é mais agilidade por parte da Justiça e das
agências reguladoras.
Quais os erros mais comuns cometidos pelo consumidor?
Não documentar cada passo da transação, desde a oferta até a conclusão do
negócio; não exigir nota fiscal e ter preguiça de pesquisar o histórico do
fornecedor.
E pelas empresas?
Não respeitar o sigilo dos dados dos consumidores; fazer afirmações falsas e
enganosas; descumprir prazo de entrega e praticar venda casada.
Quem dá mais trabalho ao consumidor, os órgãos públicos ou as empresas privadas?
Ambos. Ressalvando que têm muitas empresas públicas e privadas que merecem
elogios no relacionamento com os clientes. O medo de publicidade negativa em
redes sociais faz com que as marcas aperfeiçoem os seus serviços e resolvam
logo os problemas dos clientes.
No Brasil, as agências reguladoras têm independência e autonomia suficientes para atuar em relação ao poder do Estado?
Sim, têm autonomia. O problema das agências reguladoras é que elas precisam
atuar com mais contundência e mais rapidez na defesa do direito dos
cidadãos. Por exemplo, o setor aéreo é dominado por três grandes empresas, que
dominam o mercado. Por que não abrir mais o mercado?
O Poder Judiciário tem estrutura e agilidade suficientes na área do Direito do Consumidor?
Não, infelizmente as ações correm na mesma velocidade que as demais.
Quais países o sr. identifica como modelo para o consumidor e por quê?
Os Estados Unidos são referência porque lá não tem um código do consumidor, mas todas as lojas do comércio e todas as indústrias respeitam os
consumidores, por mera vontade. Por exemplo, nos EUA as lojas trocam
produtos mesmo sem ter uma lei que as obrigassem a tal.
Como o consumidor pode fugir das armadilhas utilizadas para seduzi-lo?
Pesquisando e buscando informações que o protejam de práticas abusivas e desleais.
