O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) considerou que o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) acaba induzindo alguém a cometer outro crime ao prometer pagar R$ 10 mil a quem matar o assassino de uma mulher em Cariacica.
"O cidadão tem o direito à proteção do Estado. O que acontece é que a fala do deputado concorre para um outro crime. No artigo 286 do Código Penal, temos que: incitar, publicamente, a prática de crime leva a pena de detenção de três a seis meses ou multa. Ele, com sua provocação, pode ensejar homicídio qualificado, que é crime hediondo", analisou o senador.
As declarações do deputado foram consideradas graves pelo senador, que também é delegado de polícia e professor de Direito: "É muito grave vermos um agente da segurança pública, hoje deputado estadual, abrir mão da institucionalidade, da legalidade e do papel do Estado, que tem o dever de oferecer a proteção a todos. O cidadão tem o direito à proteção do Estado", lembra Contarato.
Apuração criminal
Para o senador capixaba, o caso deve ser apurado, no aspecto criminal, pelo Ministério Público, por ser titular da ação penal, e levado à Comissão de Ética da Assembleia: "Como agente de segurança pública, um parlamentar, ele deveria observar o decoro. Deveria dar o exemplo. Este é um caso a ser debatido entre os deputados na Assembleia Legislativa. Caso, possivelmente, para a Comissão de Ética".
"Sou solidário à dor da família de Maiara Freitas. Toda empatia com a perda de uma mãe e pela menina que ficou órfã, mas somos cidadãos, pessoas cumpridoras da Constituição Federal, das leis e dentre elas destaco o Código Penal", finalizou.
