Na edição de 2017 da revista "Finanças dos Municípios Capixabas", a Prefeitura de Anchieta pagou um anúncio na parte interna da contracapa, com um tom raramente adotado em peças publicitárias: algo entre o pessimismo e o ultrarrealismo de quem queria, sem dourar a pílula, prevenir a população para os dias muito duros que se aproximavam. O título: "Anchieta vive dias difíceis na economia – orçamento municipal deverá cair pela metade".
O prefeito da cidade do Litoral Sul, Fabrício Petri (MDB), sabia que o pior estava por vir e que o ápice da crise que se abate sobre o município chegaria em 2018 e 2019. De fato, em termos de arrecadação, Anchieta viveu em 2018 o seu ano mais difícil até agora, e 2019 tem sido ainda pior.
Isso devido, principalmente, ao modo como o Estado calcula a quota-parte que compete a cada município na divisão do bolo do ICMS. Pela fórmula utilizada, 75% da quota-parte municipal (QPM) é definida em função do respectivo Valor Agregado, um índice que leva em conta a atividade econômica da cidade. Quanto mais empresas sediadas e ativas no município, maior a atividade econômica, logo maior o seu Valor Agregado e, assim, maior a sua quota-parte. Com a paralisação da operação da Samarco no fim de 2015, a atividade econômica de Anchieta despencou.
Essa queda radical é sentida com mais força agora porque o Estado calcula a QPM para o ano seguinte com base no valor agregado médio dos dois anos anteriores. No exemplo concreto de Anchieta, a QPM da cidade para 2018 foi calculada em 2017 com base na sua atividade econômica em 2015 e 2016. Pegou, portanto, só um ano de produção da Samarco. Daí o primeiro baque.
Já em 2019 o quadro está sendo ainda pior, porque a QPM da cidade neste ano é o resultado do seu valor agregado médio no biênio 2016-2017, dois anos inteiros com a Samarco totalmente parada. Aí o ICMS de Anchieta tombou de vez.
Em 2016, segundo dados da Sefaz, a quota-parte de Anchieta foi de 7,5%. No ano seguinte, 6,9%. Em 2018, caiu para 4,5%. Este ano, chegou a míseros 2,69%. A fatia é ainda menor do que a recebida pela cidade em 2009: 2,71%.
Com a produção da Samarco a pleno vapor, a QPM de Anchieta chegou a alcançar 8,25% em 2013. Num intervalo de seis anos, portanto, a fatia do município encolheu para menos de um terço.
O prefeito Petri enfileira mais números. "A maior fatia da nossa arrecadação vem de ICMS. No auge da produção da Samarco, em 2015, chegamos a receber R$ 170 milhões de ICMS. Em 2019, em valores absolutos, nossa quota-parte de 2,69% do bolo não chega a R$ 60 milhões. E nossa receita corrente prevista para este ano é de R$ 170 milhões."
Assim, o que Anchieta recebia em 2015 só a título de ICMS se equipara à receita total do município 4 anos depois.
Mesmo assim, o prefeito não expressa agora desânimo nem o fatalismo estampado na publicidade de 2017. Ao contrário, transmite até um surpreendente entusiasmo. Segundo ele, a consciência de que a crise se agravaria, quando eleito (em 2016), levou-o a tomar uma série de medidas preventivas assim que assumiu o cargo. Tais medidas, afirma, têm permitido que Anchieta atravesse este momento mais difícil da crise com dignidade – digamos, com água no queixo, mas não acima da cabeça, como se poderia esperar.
Desde 2016, diz Petri, Anchieta trabalha em duas frentes complementares: contenção de despesas numa ponta, incremento da receita numa outra.
MEDIDAS DRÁSTICAS
Para diminuir gastos, o prefeito diz ter congelado 40% dos cargos e funções comissionadas (dos 640 existentes, só 296 estão preenchidos hoje), além de ter cortado mais de 300 servidores em designação temporária (DTs). A conta total com aluguel de imóveis passou de R$ 2,1 milhões, em 2016, para R$ 950 mil em 2018. Nos quatro anos de mandato, conta Petri, a gestão anterior despendeu cerca de R$ 11,4 milhões. "No nosso ritmo, vamos chegar a R$ 4,5 milhões em todo o mandato", compara o prefeito.
Em 2017, tão logo assumiu, Petri também decidiu extinguir o vale-alimentação de R$ 500,00 que os servidores recebiam por mês. "Ou eu faria isso ou causaria ainda mais desemprego aqui." Em 2019, o tíquete foi reinstituído, no valor de R$ 300,00, algo comemorado pelo prefeito.
De 2017 para 2018, o gasto total de Anchieta com pessoal realmente caiu 6,3%. Entretanto, a despesa per capita com pessoal ainda é a 3ª maior do ES: R$ 3,9 mil.
Já para incrementar arrecadação, a prefeitura fez leilão de bens, imóveis, veículos, terrenos (como forma de pagamento da pessoa física ou jurídica que deve IPTU ao município); recebeu mais de R$ 20 milhões em convênios firmados com o governo do Estado, emendas de deputados estaduais e federais.
Em tempo: a edição deste ano da "Finanças dos Municípios" também traz um anúncio da Prefeitura de Anchieta, logo após a página com o ranking do ICMS. A dramaticidade da peça de 2017 dá lugar agora a uma mensagem mais positiva – com direito a imagens de praias, moqueca e igreja jesuíta – e a um otimismo presente até no texto: "A Prefeitura de Anchieta olha para o futuro com otimismo até mesmo nos dias mais difíceis".
O otimismo e a felicidade hoje são muito grandes, não só na prefeitura. A população também está feliz, porque estamos entregando muitos serviços e obras
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