AGÊNCIA BRASIL-O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) afirma ter sido notificado de que o prédio que desabou hoje (15) em Fortaleza passaria por obras de manutenção. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do órgão, Emanuel Maia Mota, informou que o profissional responsável pela obra registrou, junto ao conselho, a necessária Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) documento que define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
Entrevistado por telefone enquanto se deslocava para o cruzamento das ruas Tibúrcio Cavalcante com Tomás Acioli, no bairro Dionísio Torres, onde o Edifício Andréa desabou, Mota disse aguardar informações para confirmar se a obra chegou a ser iniciada. Se confirmado que a manutenção já tinha começado, o conselho instalará um processo para verificar a conduta do profissional responsável, que também pode vir a responder criminalmente pelo ocorrido.
O que sabemos é que, recentemente, ocorreu manutenção nos elevadores e que há poucos dias foi registrada a ART de uma reforma, sem muitos detalhes sobre o que seria feito. Ou seja, tudo indica que aquele prédio estava passando por reformas, disse Mota, destacando ainda ser cedo para apontar a causa do desmoronamento. Uma equipe técnica do Crea-CE se encontra no local do desastre, realizando uma avaliação inicial no perímetro do desabamento.
Mais cedo, a assessoria da prefeitura de Fortaleza informou à reportagem que não tinha informações sobre a possível realização de obras no edifício. Para Mota, a prefeitura não tinha conhecimento do assunto porque, possivelmente, o profissional responsável registrou o ART no Crea, mas não solicitou ao Poder Público o alvará para realizar a reforma. Já informei isso à prefeitura para que a devida análise seja feita, comentou Mota, assegurando que a falta de alvará não é impedimento ao início de obras de manutenção.
Mota também não soube precisar há quantos anos o prédio foi construído, mas ponderou que, certamente, há não menos que dez anos. É um prédio antigo, de uma época em que não havia registros de obras eletrônico. Como ainda não localizamos sequer a ART de construção dele, com certeza ele tem mais de dez anos, comentou Mota, explicando que compete ao Crea fiscalizar o exercício da engenharia e da agronomia, zelando para que os serviços sejam realizados por profissionais qualificados e habilitados.
Além de destacar a importância de que, assim como a fase de construção de qualquer edificação, também os serviços de manutenção sejam acompanhados por profissionais competentes, o presidente do Crea-CE afirmou que o Poder Público precisa zelar pelo cumprimento da lei que exige atenção ao estado de conservação das construções.
Em Fortaleza, temos a Lei de Inspeção Predial, mas ela não vem sendo cumprida. Temos registrado repetidos acidentes causados pela falta de manutenção das construções. E mesmo quando essas edificações tinham alvará, [o Poder Público] não detinha detalhes sobre o plano de manutenção da estrutura predial, afirmou Mota, cobrando maior atenção ao cumprimento da lei.
O Poder Público tem que ter consciência de que a cidade está envelhecendo e que diversos prédios estão precisando de manutenção. E estes serviços têm que ser acompanhados por profissionais qualificados. Precisamos inclusive conscientizar os síndicos sobre a responsabilidade que eles têm ao negligenciar a execução de uma reforma para consertar patologias de edificação. Os prédios exigem manutenção, concluiu o presidente do Crea-CE.
A prefeitura de Fortaleza não comentou as declarações de Mota, mas o prefeito Roberto Cláudio prometeu investigação rígida sobre desabamento. Ao falar com a imprensa, após a Agência Brasil ter entrevistado o presidente do Crea-CE, Roberto Cláudio reafirmou que os órgãos de fiscalização urbana não tinham nenhuma informação sobre obras em andamento no edifício.
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