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TSE forma maioria contra punição por abuso de poder religioso

Quatro dos sete ministros já votaram contra a proposta do ministro Edson Fachin de criar uma punição eleitoral específica para candidatos que se aproveitarem da religião

Publicado em 18/08/2020 às 21h14
Atualizado em 19/08/2020 às 09h00
Prédio da sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília
Sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília: a maioria dos magistrados entendeu que não cabe ao Tribunal criar uma nova figura jurídica . Crédito: Roberto Jayme/TSE

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (18) para rejeitar a criação do abuso de poder religioso. Quatro dos sete ministros já votaram contra a proposta do ministro Edson Fachin de criar uma punição eleitoral específica para candidatos que se aproveitarem da religião a que pertencem para influenciar o voto de fiéis.

A maioria dos magistrados entendeu que não cabe ao TSE criar uma nova figura jurídica e que casos de atuação irregular de líderes religiosos devem ser punidos no âmbito do abuso de poder político ou econômico, como ocorre geralmente.

Os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho, Og Fernandes e Luís Felipe Salomão acompanharam a divergência inaugurada pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão evita a criação de um desgaste do TSE com o Congresso, uma vez que a bancada religiosa do parlamento vinha pressionando contra a tese de Fachin.

Moraes sustentou que as entidades religiosas têm legitimidade para participar do processo eleitoral.

Alexandre de Moraes

Ministro do STF

"Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições"

Fachin, por sua vez, defendeu que influência de associações religiosas no processo eleitoral deve ser observada com atenção, "tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício de sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa".

O caso chegou ao TSE após o Ministério Público Eleitoral acusar a pastora da Assembleia de Deus e vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Santos de usar sua posição na igreja para promover sua candidatura e influenciar o voto de fiéis.

Até Fachin votou para absolver a vereadora por considerar que não há elementos suficientes para cassá-la.

No entanto, Fachin tinha defendido que a corte deveria criar um precedente que autorize a cassação pode abuso de poder religioso no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).

Og Fernandes afirmou que não cabe ao TSE criar o abuso de poder religioso, mas disse que a decisão não "significa que não haja limites para atuação de líderes religiosos na seara eleitoral".

"A liberdade religiosa como qualquer outra não é absoluta", afirmou.

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