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STF reconhece que ações em série são 'assédio judicial' contra jornalistas

STF reconhece que ações em série são 'assédio judicial' contra jornalistas

Ministros consideram que estratégia de autores de processos repetidos sobre os mesmos fatos, em foros diferentes, têm intuito de constranger profissionais de imprensa

Publicado em 22 de maio de 2024 às 20:23

BRASÍLIA - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na tarde desta quarta-feira (22) o assédio judicial contra jornalistas, definido como o ajuizamento de inúmeras ações a respeito dos mesmos fatos, em foros diferentes, com o intuito ou o efeito de constranger o profissional de imprensa.

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