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Para o senador Major Olímpio, líder do PSL no Senado, o decreto que flexibiliza e amplia o porte de armas no país, assinado nesta terça (7), garante pontos já previstos em portarias do Exército Brasileiro.
Entre eles, o parlamentar destaca a possibilidade de o colecionador, atirador e caçador categorias abrangidas pela sigla CAC conduzir uma arma carregada durante o deslocamento para clubes de tiro e retorno.
"O decreto não se sobrepõe à lei, em nenhum momento", diz Olímpio. Para ele, a retirada da comprovação de efetiva necessidade para algumas categorias profissionais "oficiais de Justiça, agentes socioeducativos, agentes de trânsito, advogados, jornalistas que trabalham na área policial" foi "o melhor benefício" da medida.
Olímpio diz ver com naturalidade o fato de que a Câmara irá analisar a constitucionalidade do decreto, conforme afirmou nesta quarta (8) o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Ele e muitos outros farão esta arguição, mas temos convicção de que o decreto foi até o limite da lei, não invadiu competência nem alterou ou modificou conteúdo do Estatuto do Desarmamento", diz o senador.
Olímpio sempre foi crítico ao monopólio dos fabricantes nacionais, Taurus e CBC, para comércio de armas e munição do país.
"A aquisição de armamento e munição importada pelos órgãos de segurança pública, seus integrantes e cidadãos será o fim do último monopólio no Brasil, que era o monopólio das armas."
Para ele, a medida "não inviabiliza a indústria nacional, mas vai melhorar a concorrência", trazendo, como consequência, "produtos nacionais melhores e mais competitivos."
"A Taurus tem empresas em vários países e deve estar acostumada com a concorrência internacional. Agora vai se adaptar e melhorar aqui também", afirmou o parlamentar
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