BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou um acordo com operadoras para suspender cancelamentos unilaterais de planos de saúde.
Lira se reuniu na manhã desta terça-feira (28) com representantes de empresas como Bradesco Saúde, Amil e Unimed. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que é relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, também compareceu.
"Uma boa notícia para os beneficiários dos planos de Saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a algumas doenças e transtornos", escreveu Lira nas redes sociais.
Segundo Duarte Jr., há o compromisso das operadoras de suspender o cancelamento unilateral dos planos de saúde de qualquer pessoa enquanto o projeto de lei estiver tramitando na Casa.
"Está proibido o cancelamento unilateral dos planos de saúde de todos os consumidores do Brasil, seja ele quem for, pessoas idosas, pessoas com deficiência, todos", afirmou o deputado. Ele participou do encontro.
"Aqueles que tiveram o cancelamento de forma unilateral nos últimos dias terão seus planos reativados", diz o parlamentar.
Segundo ele, o projeto está "próximo de ser votado", mas não foi estabelecida nenhuma data. Lira deverá organizar na próxima semana uma reunião com representantes das entidades de defesa dos consumidores.
"As pessoas que passaram por essa situação, por algum acaso tiverem dúvidas sobre o retorno do funcionamento do plano devem procurar órgãos de defesa dos consumidores", diz Duarte Jr.
Segundo um líder da Câmara, o movimento de Lira acontece numa tentativa de impedir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigaria eventuais ilegalidades praticadas por planos de saúde, entre elas rescisões de contrato injustificadas e reajustes abusivos de contratos coletivos por adesão.
O autor da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), está desde a semana passada colhendo assinaturas. A ideia do colegiado é discutir o crescente número de rescisões de contratos coletivos, entre eles idosos, pessoas em tratamento, crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), com síndromes raras e paralisia cerebral.
