A Alesp, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que acaba com o benefício da meia-entrada para eventos culturais e esportivos no estado. Para entrar, a lei precisa ser sancionada agora pelo governador João Doria (PSDB).
O texto, de autoria do deputado estadual Arthur do Val (Patriotas) -conhecido como Mamãe Falei-, não sugere o encerramento do benefício, mas sua extensão para "pessoas com idade entre 0 e 99 anos". Isso, na prática, faria da meia-entrada o preço padrão cobrado pelos eventos.
O projeto inclui "salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares".
Atualmente, o benefício é restrito para categorias específicas, como estudantes, professores e idosos. Segundo o projeto de lei, essa divisão privilegiaria "certos grupos que exercem pressão no Poder Legislativo" e causaria "sérias distorções nos preços de mercado praticados pelo setor de espetáculos".
De acordo com o texto, as empresas responsáveis pelos eventos cobrariam o dobro do que o necessário em um ingresso comum para compensar a grande distribuição das meias-entradas.
Segundo o deputado, o projeto é uma demanda do setor cultural. A prática, no entanto, vai de encontro a uma lei federal de 2013 que garante o benefício a estudantes que queiram frequentar os mesmos ambientes mencionados por Arthur do Val -o que pode gerar questionamentos jurídicos caso o projeto seja sancionado por Doria.
O Estatuto do Idoso, também federal e sancionado em 2003, prevê "descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais" para pessoas com 60 anos ou mais. O mesmo é feito pelo Estatuto da Juventude, de 2013, que garante o benefício a "jovens de até 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes".
O projeto, apresentado por do Val no ano passado, teve votos contrários dos deputados do PT e do PSOL, além de Janaina Paschoal (PSL) e Douglas Garcia (PTB).
Entidades de estudantes, como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), já se manifestaram contra a medida. "O Estudante não se forma somente dentro de sala de aula, o acesso à cultura e ao lazer é fundamental na construção do cidadão", publicou o grupo no Twitter. A Une (União Nacional dos Estudantes) também publicou na rede social que "o direito à meia entrada em eventos culturais é uma conquista histórica dos estudantes e essencial para garantir que todos tenham acesso à formação para além da sala de aula".
André Sturm, dono do cinema Belas Artes e ex-secretário municipal de Cultura de São Paulo, diz que é a favor da medida e que "os anjos ouviram as súplicas" do setor cultural. "A lei de meia-entrada é o mecanismo mais elitista e injusto em relação a cultura que foi criado nos últimos 30 anos, porque não cumpre sua função -foi criada para ser inclusiva, mas é excludente", explica.
Para ele, se as carteirinhas de estudante e outros benefícios forem extintos, os empresários poderão a voltar a fazer políticas de preço. "Com certeza os preços vão abaixar. Existe um público enorme que não consome cultura porque ela é cara. Um ingresso mais barato aumenta o público e passa a valer a pena", afirma.
Em entrevista ao Bom Dia SP, da TV Globo, o governador interino de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que pretende vetar o projeto caso ele chegue a sua mesa antes do retorno de João Doria ao cargo. Doria está em Dubai, enquanto o vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), está na Europa de folga.
O governador afirmou que a decisão pela sanção ou veto é de Pignatari, que é presidente da Alesp, casa que aprovou o projeto de lei. A área cultural articula nos bastidores do governo e da Secretaria de Cultura e Economia Criativa para que a lei seja sancionada. A gestão Doria e a pasta comandada por Sérgio Sá Leitão veem com bons olhos a sanção.
