BRASÍLIA - A Comissão de Anistia da Ditadura Militar aprovou de forma unânime nesta quinta-feira (22) o reconhecimento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como anistiada política. O pedido havia sido rejeitado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A declaração de anistia é um instrumento de reparação e preservação da memória. Com ele, o Estado pede perdão às vítimas dos crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985).
Também haverá uma reparação econômica de caráter indenizatório à ex-presidente. O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, definiu que isso se dará em uma única parcela, considerando o período de 1969 a 1988, atingindo o teto legal de R$ 100 mil.
Em seu voto, Lentz disse que a ex-presidente foi "atingida por graves atos de exceção por motivação exclusivamente política". Ele também leu trechos de depoimento de Dilma sobre as sessões de tortura a que ela foi submetida.
A presidente do colegiado, Ana Maria Lima de Oliveira, agradeceu Dilma pela sua "incansável luta pela democracia brasileira e pelo povo brasileiro".
"Excelentíssima senhora presidente Dilma Vana Rousseff. Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara anistiada política brasileira. E em nome do Estado brasileiro lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial. Que causou à senhora, à sua família e ao seus companheiros de luta e, ao fim e a o cabo, a toda à sociedade brasileira. Também queremos agradecer por sua incansável luta pela democracia brasileira, pelo povo brasileiro. Muito obrigada pela senhora existir e ser essa mulher que todos lhe chamam de 'Dilma, coração valente'. Muito obrigada", disse Ana Maria.
Após a decisão do colegiado, os conselheiros aplaudiram e houve gritos de "Dilma, presente".
O advogado Danilo Fernandes Machado, que estava representando a ex-presidente na sessão, afirmou que ela não pode comparecer por ter compromissos fora do país, mas afirmou que ela acompanhava a reunião virtualmente. Desde 2023, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como "Banco dos Brics", morando na China.
Protocolado em 2002, o pedido de indenização de Dilma foi suspenso, por pedido da própria, quando ela assumiu o cargo de ministra de Estado e seguiu paralisado enquanto ela foi presidente da República. Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.
Em abril de 2022, a ministra Damares Alves negou o pedido de indenização a Dilma. A defesa da ex-presidente, então, recorreu da decisão.
Dilma foi presa e torturada durante a ditadura. Em sua gestão na Presidência da República, defendeu resgatar a memória acerca da ditadura militar e do reconhecimento de crimes cometidos pelo Estado.
Desde 2023, Dilma comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como "Banco dos Brics", e mora na China.
A comissão é um órgão de assessoramento direto do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e é responsável por analisar os pedidos de reparação de perseguidos pela ditadura.
Além do pedido da ex-presidente, a pauta da sessão desta quinta-feira (22) tinha outros 95 requerimentos em análise. Acompanharam a sessão deputadas como Jandira Feghali (PC do B-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS).
