Publicado em 21 de fevereiro de 2025 às 18:00
O Direito é considerado modernamente como uno, indivisível e indecomponível, podendo ser estudado como um sistema. Entretanto, sua divisão ocorre somente para fins didáticos. Assim, podemos classificar o Direito Constitucional, apesar de regular alguns ramos do direito privado, como pertencente ao ramo do Direito Público, uma vez que regula e interpreta normas fundamentais do Estado.
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