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Com o fim da emergência sanitária, o uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 deve ser restrito a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos. A mudança foi anunciada na manhã desta segunda-feira (18) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em entrevista em Brasília.
O Ministério da Saúde fez o pedido para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorize por mais um ano para esse público o uso emergencial da Coronavac, vacina da farmacêutica chinesa Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, mesmo com o fim da emergência sanitária em saúde.
A pasta disse que não incluiu no pedido o esquema primário em adultos. A agência reguladora ainda precisa aprovar essa solicitação. Segundo Queiroga, a portaria que vai colocar fim na emergência sanitária será publicada até quarta-feira (20) e terá um prazo de 30 dias para entrar em vigor.
"Ainda não se conseguiu colecionar evidências científicas suficientes para que esse imunizante [Coronavac] tivesse o registro definitivo. Para o esquema vacinal em adultos esse imunizante, eu penso e é um consenso em países que tem agências regulatórias do porte da Anvisa, ele não é usado para o esquema vacinal primário. Ele é usado para o esquema vacinal primário no Brasil para a faixa etária compreendida entre 5 a 18 anos", disse o ministro à nesta segunda.
Queiroga explicou que o adulto que ainda falta completar o esquema primário, porém, poderá tomar o imunizante.
A Anvisa disse, por meio de nota, que a solicitação feita pelo Ministério da Saúde é que a vigência das normas para a pandemia seja mantida por um ano a partir do momento da retirada do estado da Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional).
A prorrogação do prazo de vigência das normas ainda depende de aprovação da diretoria colegiada da Anvisa e, se aprovada, deve permitir que vacinas e medicamentos em uso emergencial continuem em uso por um ano. "A Anvisa destaca que a vacinação contra Covid-19 deve continuar em andamento e que a dose de reforço deve ser aplicada nos públicos indicados", disse, em nota.
O ministro declarou na noite deste domingo (17), em cadeia de rádio e TV, o fim na emergência sanitária provocada pela Covid-19. Em sua fala, destacou investimentos federais na pandemia e prestou solidariedade às vítimas da doença.
Desde fevereiro o ministro vem tratando publicamente do assunto. Nos bastidores, o Palácio do Planalto vinha pressionando pela medida, visto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá disputar a reeleição. Além disso, Queiroga tinha a expectativa de ser reconhecido como o gestor que terminou com a crise sanitária no Brasil.
"Graças à melhora do cenário epidemiológico, a ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando essa decisão", disse o ministro, em pronunciamento.
A chamada Espin dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia. Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária. O ministro ressaltou, em entrevista coletiva, que as normas não sofrerão impacto.
"Eu quero frisar que nenhuma política pública de saúde será interrompida. Nenhuma. Absolutamente, nenhuma. Até porque todas elas foram instituídas pelo governo federal por intermédio do Ministério da Saúde", disse o ministro.
Entre as mais sensíveis está a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios. As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e, portanto, não devem sofrer impacto com o fim da emergência sanitária.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, disse que algumas medidas serão mantidas mesmo com o fim da Espin, como a testagem rápida nas farmácias. Ele também defende o fortalecimento da telessaúde.
"Independente da declaração do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. É importante discutir o fortalecimento das ações da telessaúde, Muitas flexibilizações foram feitas e a ideia é que a gente continue com essas flexibilizações independente do encerramento do cenário pandêmico. E os normativos estaduais e municipais, a gente sabe que muitos foram feitos com base na Espin. Para que dê tempo, para que todos ajustem seus normativos e a gente não tenha nenhum prejuízo, disse.
Desde o seu início, a pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros. Bolsonaro sempre foi um crítico das medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, alegando supostos malefícios mais graves com a paralisia da economia, e estimulou discursos e práticas negacionistas por vários meses, entre elas o uso de medicamentos comprovadamente ineficazes contra a doença.
Queiroga e Bolsonaro chegaram a prometer acabar com a pandemia no Brasil e declarar que a Covid-19 se tornou uma endemia. "Devemos, a partir do início do mês que vem, com a decisão do ministro da Saúde de colocar fim à pandemia, voltarmos à normalidade no Brasil", disse o presidente em março.
O plano era reforçar a versão de que o governo venceu a crise sanitária, além de desestimular o uso de máscaras e outras medidas de proteção contra o vírus.
Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, Queiroga modulou o discurso ao ser alertado por auxiliares que não tem poder de encerrar a pandemia a tarefa cabe apenas à OMS (Organização Mundial da Saúde).
O ministro conseguiria apenas revogar a Espin. Esse seria o principal caminho para esvaziar as restrições contra a Covid. A Saúde passou então a mirar o fim de regras que são tidas como desnecessárias neste momento.
Algumas independem da Espin. O governo federal já recomendou dispensar o uso de máscaras em ambientes de trabalho de estados e municípios com número de casos da Covid considerado "baixo" ou "moderado".
As mudanças foram feitas em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e do Ministério da Saúde. Queiroga, inclusive, vai trabalhar sem máscara no Ministério da Saúde desde março. O ministro deixou de usar a proteção em decorrência do decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), que flexibilizou o seu uso no Distrito Federal. Pela regra, a máscara deixou de ser obrigatória em locais abertos e fechados. Outros estados e municípios também já realizaram a flexibilização.
O governo implementou o estado de emergência em saúde pública no dia 4 de fevereiro de 2020. Essa medida pode ocorrer em casos de emergências epidemiológicas (como o coronavírus), desastres e desassistência à população.
Desde então, uma série de ações foram tomadas, como a aprovação do uso emergencial de uma vacina pela primeira vez no país, que ocorreu em janeiro de 2021. Além disso, houve contratações sem licitações e a emissão de créditos extraordinários, que não são computados dentro do teto de gastos.
Em maio de 2021, a Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19) foi criada, por meio de um decreto, para coordenar as ações durante a emergência em saúde pública. Na prática, ele perde sua função caso haja o fim da emergência sanitária.
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