O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito. Deputados precisam ainda analisar os destaques à proposta, o que pode trazer novas alterações ao texto. Uma nova sessão foi convocada para esta quarta-feira (24), às 11h. Depois desta fase, o texto também terá que passar pelo Senado.
Nesta terça-feira, deputados aprovaram o texto do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Em sua proposta, o parlamentar manteve a ampliação da validade da CNH de cinco para dez anos e sugeriu uma escala de pontuações para suspensão da carteira. Segundo o texto, o motorista perderá a carteira se tiver 20 pontos e tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima.
Durante a sessão, os parlamentares rejeitaram dois destaques. O primeiro, apresentado pelo Republicanos, modificava o texto para atribuir competência aos DETRANs para registro e licenciamento de ciclomotores, mais conhecidos como "cinquentinhas". Já o destaque do Cidadania determinava o uso de farol baixo em qualquer lugar em casos de veículos que não possuem luz diurna. O texto do relator obriga o uso apenas em pistas simples.
O texto, entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em junho do ano passado, é considerado prioritário para o governo. O próprio Bolsonaro pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pautasse a proposta. A votação foi uma das prioridades do governo apresentadas a líderes do Centrão no mês passado.
